A ocorrência foi registrada na noite dessa terça-feira (25), por volta das 22 horas.
Os guardas municipais foram acionados através do 153 a comparecerem em uma residência no bairro Vila Aparecida. A informação é de que um homem havia descumprido uma medida protetiva. Segundo relatos da vítima, seu ex-companheiro estava forçando a entrada em sua residência. Ela informou também possuir a restrição judicial que determina a ele se manter distante. O acusado, de 28 anos, foi detido na frente da residência, sendo recolhido à carceragem local e enquadrado na Lei Maria da Penha.
“Descumprimento de medida protetiva agora é crime. Se o agressor descumpre, ele vai responder, além da agressão, também por esta violação”, alertou a advogada Ionita de Oliveira Krügner, Secretária Geral da OAB RC e membro da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB, Seção São Paulo.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Somente em novembro deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foram registradas mais de 4 mil ocorrências de lesão corporal dolosa contra mulheres no estado de São Paulo (4.032). No mesmo mês, seis homicídios e 29 tentativas de homicídios.
O número de ameaças contra as mulheres em um único mês também é assustador: 4.752 casos registrados. O número até teve uma redução em comparação ao mês de outubro com 5.291, porém, não menos preocupante. “Me preocupa muito estes índices. Vivemos em uma sociedade predominantemente machista e a igualdade de gênero tende a demorar para acontecer. Pesquisas indicam que só alcançaremos essa igualdade daqui a uns 90 anos”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Recentemente, a cidade de Rio Claro ganhou o projeto “Viatura da Penha”, implantado pela Secretaria de Segurança Pública do município, por meio da Guarda Municipal. “É uma política pública que visa proteger as mulheres amparadas por medidas protetivas, no entanto, essas políticas precisam ser agregadas e multidisciplinares, um atendimento em rede do poder público”, avalia a advogada.
Segundo ela, os índices de Rio Claro não são diferentes e salienta. “Para que essa violência seja amenizada, precisamos acabar com a impunidade. Os agressores têm que cumprir a pena estabelecida na legislação e serem condenados”, observou, destacando ainda que fizeram uma solicitação e aguarda para que seja concretizada. “Postulamos a instalação de um Anexo de Violência Doméstica familiar contra mulheres junto ao Tribunal de Justiça, isso não precisa de lei. É um departamento, seria necessário apenas quatro funcionários para trabalhar no Fórum, estamos aguardando”, afirmou.
DENÚNCIAS
Mulheres vítimas de violência doméstica podem denunciar através do 180.