Os vereadores de Rio Claro retornam ao Plenário na manhã desta quarta-feira (11), às 9h20, para votar em segunda discussão os Projetos de Lei Complementar (PLC’s) referentes à Nova Reforma Administrativa e ao reajuste de 4,19% nos salários dos servidores municipais.
Ao Diário do Rio Claro, o Presidente da Câmara, André Godoy (DEM), informou que “com a derrubada da liminar que impediu a votação da reforma administrativa na última segunda-feira (9), não havia motivos para aguardarmos mais uma semana para apreciarmos os projetos já aprovados em primeira discussão”.
Segundo Godoy, uma das principais razões para a convocação da sessão extraordinária é que o prazo dado pelo Judiciário nas ações diretas de inconstitucionalidade contra a reforma do governo anterior termina no próximo dia 20 e não haveria tempo hábil para promulgação da lei.
Com isso, os vereadores devem apreciar os PLC’s nº 10, 11, 12, 13, 14 e 15. Esses projetos tratam sobre os cargos e estruturação da Prefeitura, do Daae e da Fundação Municipal de Saúde, de acordo com determinação do Ministério Público.
REAJUSTE SALARIAL
Aprovado em primeira discussão nessa segunda-feira (9), o PLC nº 025/2020 retorna à Casa para apreciação. O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 4,9% sobre a referência base e subsídio dos servidores ativos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, da Câmara Municipal e do Instituto de Previdência Municipal, dos inativos e dos pensionistas.
Foto: Diário do Rio Claro
