Em Sessão Camarária a ser realizada nesta segunda-feira (8) as 13h30 On line, os vereadores apreciam quatro Projetos de Lei (PL). O primeiro deles (PL nº 099/2019), de autoria do vereador Seron do Proerd (DEM), entra em primeira discussão e dispõe sobre Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, estabelece normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado “sucata”, e dá outras providências.
Também em primeira discussão, entra o PL n° 186/2019, de autoria de Adriano La Torre (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades que receberem cessão de imóvel público por comodato, doação ou qualquer outra forma, a prestarem contas sobre as contrapartidas estabelecidas na Lei que autorizou a cessão. Ainda, em primeira discussão, o PL n° 029/2020, de autoria dos vereadores Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (Cidadania), que institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro o dia 13 de março, como Dia Municipal da Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada na semana que inclui o dia 13 de março.
Por fim, discussão e votação única do projeto de decreto legislativo n°033/2019, do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Deputado Federal Guilherme Mussi Ferreira, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Federal, em prol da população Rio-Clarense.
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