Os vereadores votam na sessão da Câmara desta segunda-feira (18) sete projetos de lei, dos quais dois serão apreciados em segunda discussão.
Em primeira discussão, o PL 199/2018, do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), fixa a gratificação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e de integrantes de comissões permanentes e especiais de licitações no âmbito da administração direta municipal.
O projeto apresenta o impacto orçamentário para o ano de 2019. De acordo com o documento, cinco cargos de pregoeiros e comissão permanentes e quatro cargos de equipe de apoio vão custar aos cofres municipais R$ 67.200,00 ao ano. O mesmo valor é previsto para o ano de 2020.
OUTROS
Também em primeira discussão está o PL 160/2018, de Geraldo Voluntário (Democratas), que dispõe sobre a implantação do programa kaizen de Judô e outros esportes nas escolas da rede pública e espaços públicos.
Geraldo Voluntário também pretende instituir no calendário oficial do município o evento “Sarau Solidário”, por meio do PL 201/2018.
De autoria do Pastor Anderson (MDB), o PL 163/2018 quer proibir a comercialização do cachimbo egípcio, conhecido com narguilé aos menores de 18 anos.
O parlamentar Irander augusto (PRB) apresenta o PL 177/2018, que obriga os estabelecimentos que sirvam bebidas alcoólicas a manter em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de centrais de táxi e o endereço eletrônico do aplicativo Uber.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Os vereadores votam na sessão da Câmara desta segunda-feira (18) sete projetos de lei, dos quais dois serão apreciados em segunda discussão.
De autoria de Maria do Carmo Guilherme (MDB), os PLs 192/2018 e 193/2018 pretendem instituir, respectivamente, o Dia Municipal da Imagem da Mulher e Dia Municipal da Compreensão Mundial. Ambos constam da ordem do dia em segunda discussão.
