Na sessão camarária dessa segunda-feira (27), vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante (CP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A primeira delas, versa sobre denúncia contra o Prefeito Juninho da Padaria, referente à aquisição de equipamentos para a saúde e contrato com uma empresa. O pedido de abertura de Comissão Processante é de autoria do advogado Luiz Gonzaga Bovo Junior e traz como escopo os apontamentos feitos pelo Ministério Público. O pedido foi acatado pela Casa por 19 votos favoráveis.
Foi eleita a comissão que ordenará os trabalhos da CP, que será composta pelos vereadores: Carol Gomes (Cidadania) – presidente, José Pereira (PSD) – relator e Julinho Lopes (Progressistas) – membro.
Ao mesmo tempo, deu entrada pedido de CPI que versa sobre a investigação no uso dos equipamentos e distribuição dos itens. Por contar com a assinatura de sete vereadores, o pedido foi acatado imediatamente, como dispõe a legislação. Foi eleito como presidente da comissão o vereador pastor Anderson (MDB), como relator Yves Carbinatti (PSD) e como membros os demais 17 vereadores.
INVESTIGAÇÕES
O Prefeito Juninho da Padaria teve a oportunidade de usar a tribuna para falar aos vereadores, quando pode falar ao Plenário e discorreu sobre as acusações e pediu rapidez no processo de investigação (veja mais na Página 6). O presidente da Câmara, André Godoy (DEM), ao final da sessão camarária, informou aos demais vereadores sobre o encaminhamento de um ofício ao Ministério Público solicitando celeridade nas investigações, sobretudo, por se tratar de ano eleitoral.
ORDEM DO DIA
Além disso, ainda foram votados os oito projetos constantes da Ordem do Dia. Em segunda discussão, foram aprovados três Projetos de Lei (PL), todos com 19 votos: PL n° 070/2018, de autoria do vereador Luciano do Bonsucesso (PL), que denomina de “Antonio Carlos Trivelato – Francês”, a pista de skate localizada no Bairro Bom Retiro; o PL n° 190/2019, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a alienar área pública inservível ao Município de Rio Claro; e o PL n° 117/2019, do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que denomina de “Avenida Mata Negra”, o trecho da RCL 314, compreendido da Avenida 02 – Distrito de Ajapi até o término do perímetro urbano.
Em primeira discussão, foram aprovados três PL’s, todos com 18 votos favoráveis: o PL n° 095/2018, de autoria de Luciano do Bonsucesso, que denomina de “Associação de Bairros Amigos Unidos Pelo Mesmo Ideal” o Centro Esportivo do Jardim Novo Wenzel, localizado no Bairro Novo Wenzel, na Rua 3 JW com Avenida 15 JW; o PL n° 139/2019, de autoria de Adriano La Torre (Progressistas), que institui o Programa de Incentivo à Doação de Fios de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências; o PL n° 193/2019, do vereador Irander Augusto, que institui a Contribuição Voluntária para o fundo de amparo e bem-estar animal no Município de Rio Claro e dá outras providências; e o PL n° 041/2020, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município e dá outras providências.
Por fim, aprovado em discussão e votação única, com 19 votos, o PROJETO DE DECRETO Legislativo n° 014/2020, de autoria de Seron do Proerd (DEM), que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor José Pinheiro da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rio Claro na área da educação.
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