Os vereadores de Rio Claro se reúnem novamente no plenário nesta segunda-feira (22). Em sessão camarária a ser realizada, às 13h30, serão apreciados onze projetos de lei, sendo um em segunda discussão, sete em primeira discussão e três em discussão e votação única.
Em segunda discussão, será apreciado o PL nº150/2019, de Anderson Christofoletti (MDB), que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias e logradouros públicos, na Cidade de Rio Claro, e dá outras providências.
Em primeira discussão serão apreciados os seguintes projetos. De autoria do vereador Anderson Christofoletti, o PL n° 169/2019, que institui o “Programa Ação Quadrangular” no Distrito de Assistência e dá outras providências.
De autoria do Prefeito Municipal, o PL n° 023/2020, que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o fomento na fiscalização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, na emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos, transportes clandestinos de aluno e passageiros, veículos abandonados, com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo e dá outras providências.
Ainda, de autoria do Prefeito, o PL n° 048/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Também do Prefeito, os PL’s n° 057, 058 e 059/2020, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e dá outras providências.
O último em primeira discussão, será o PL n° OS/2020, de autoria de Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (Cidadania), que institui o Programa de capacitação, conscientização e orientação aos alunos para identificar sinais de violência contra a mulher.
Em discussão e votação única, serão votados os seguintes projetos de decreto legislativo. De autoria de Yves Carbinatti (PSD), o PDL n°01/2020, que confere a Medalha Cidade Azul ao Sr. Vinicius Tokuda Kouichi, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro. De autoria de Geraldo Voluntário (MDB), o PDL n° 04/2020, que vonfere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor Belmir Menegatti, pelos relevantes serviços prestados ao município de Rio Claro. Por fim, o PDL n° OS/2020, de Julinho Lopes (Progressistas), que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Deputado Estadual Antônio Assunção de Olim, pelos relevantes serviços prestados na Assembleia Legislativa de São Paulo em prol da população Rio-clarense.
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