O sistema de cobrança dos parquímetros em Rio Claro voltou a ser intensamente discutido na sessão ordinária desta segunda-feira (4) da Câmara Municipal. O assunto é tema recorrente entre os vereadores que cobram melhorias no serviço.
O tema foi levantado pelo vereador Alessandro Almeida na Tribunal Livre e recebeu apoio dos demais parlamentares. Almeida lembrou que em reunião realizada no ano passado, representante da Hora Park, empresa que administra a Área Azul em Rio Claro, prometeu conceder 15 minutos de tolerância para estacionamento no Centro, a exemplo do que é feito na cidade de Limeira. No entanto, isso não foi cumprido. Almeida informou que irá reiterar o pedido à empresa.
Ele destacou as diferenças existentes entre os sistemas de Rio Claro e Limeira, que são da mesma empresa. Em Limeira, além de tolerância de 15 minutos (sem cobrança se for utilizado menos de cinco minutos), o motorista tem cinco dias para regularizar autuação pagando metade do valor (R$ 4,50).
Em Rio Claro, o motorista tem que pagar o valor mínimo de R$ 0,90 quando estaciona para não levar multa, ou seja, não existe tolerância. Além disso, o prazo de regularização vai apenas até as 18 horas do dia seguinte à notificação, e o preço é R$ 9,00.
De acordo com ele, no ano passado, a empresa alegou que o aplicativo não estava preparado para isso. “Agora essa desculpa não cola mais”, frisou Almeida. Serginho Carnevale observou que os bilhetes amarelos da autuação não têm o logo da empresa, somente o brasão da prefeitura, e que o aplicativo é o mesmo em Rio Claro e Limeira. Vagner Baungartner criticou a falta de cumprimento das promessas feitas. “Se prometeu tem que cumprir”, disse.
Diante disso, a Câmara agendou para o próximo dia 12, às 14h30, uma nova reunião para discutir novamente o assunto. Para isso, o Legislativo deverá convocar o proprietário da Hora Park e os secretários municipais de Justiça e de Mobilidade Urbana e Sistema Viário para prestar esclarecimentos.
Projetos aprovados
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou cinco projetos na sessão desta segunda-feira (4), sendo três em segunda discussão, um em primeira votação e um em discussão de votação única.
Em segunda discussão foi aprovado o projeto que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.751/2023 que passa a ter a seguinte redação: “Institui no município de Rio Claro livre ingresso em todos os eventos da prefeitura ou patrocinados pela mesma para deficientes e portadores de doenças raras e meia entrada para o acompanhante”. A propositura é de autoria do vereador Rodrigo Guedes.
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram proposta de autoria de Rafael Andreeta que denomina de “João Francisco Spolador” a praça de alimentação da Feira do Produtor Rural do município.
Outro projeto aprovado em segunda discussão dispõe sobre o ordenamento territorial de entidades de tiro esportivo no município, que serão definidas pelo poder público municipal. A proposta é de autoria de Rodrigo Guedes e Hernani Leonhardt. O projeto gerou muita discussão. Geraldo Voluntário chegou a sugerir pedido de vista de 30 dias, mas não foi aprovado. Com isso, a votação prosseguiu e a proposta passou por 16 votos favoráveis e 1 contra.
Em primeira votação, a Câmara aprovou projeto de autoria do Executivo Municipal que autoriza a prefeitura a realizar concessão de uso de área pública à Associação Atlética Boa Vista. De acordo com o texto, “a concessão será realizada pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos”.
A Câmara aprovou em discussão e votação única do projeto de decreto legislativo n° 09/2024, de autoria de Hernani Leonhardt, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense a Paulo Cezar Junqueira Hadich, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal