A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Rio Claro realizou, na tarde desta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir o sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) do município. A reunião foi solicitada pelos vereadores na sessão ordinária do último dia 4. O assunto é tema recorrente nas sessões camarárias e alvo de questionamentos e solicitações de melhorias no serviço por parte dos vereadores.
Os parlamentares reivindicam a concessão de 15 minutos de tolerância para estacionamento no Centro, como é feito na cidade de Limeira, entre outras mudanças. Em reunião anterior realizada pelo Legislativo, a empresa Estapar (Hora Park) assumiu o compromisso de conceder a tolerância, mas isso não foi feito.
Para a reunião desta terça foram convocados os secretários de Justiça, José Renato Martins, e de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Luiz Carlos Luz, que participou acompanhado do diretor de Transportes, Davi Fernandes. A concessionária não enviou representantes, apenas encaminhou ofício justificando a ausência. O documento foi assinado por Roberto Lins Afonso da Costa.
De acordo com a Estapar, “o representante indicado para participar estava impossibilitado de comparecer neste dia tendo em vista já ter confirmado outra importante agenda que não foi possível ser alterada”. Segundo a empresa, a concessão de tolerância vinha sendo “objeto de diversas tratativas com o poder concedente, no entanto sua conclusão acabou interrompida pelo falecimento do secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Paulon, em janeiro deste ano”.
A Hora Park frisou ainda que “cumpre as disposições da legislação municipal e do edital” de concessão, e qualquer alteração no contrato deverá “ser precedida de processos legais de regulamentação respeitando o equilíbrio econômico-financeiro a fim de preservar a sua consecução integral”.
Os vereadores criticaram a ausência e a justificativa apresentada pela empresa. Alessandro de Almeida reiterou pedido para que a Hora Park cumpra o prometido e conceda os 15 minutos de tolerância. Ele solicitou que a Câmara refaça a convocação à concessionária para nova audiência. “Entendo a importância de ter o sistema rotativo, mas o modelo implantando não tem mais interesse público”, disse.
Revisão contratual
Serginho Carnevale solicitou à Secretaria de Justiça que faça uma revisão ordinária e um estudo minucioso do contrato para verificar se há distorções ou infrações que possam ser utilizados como instrumento legal para um possível cancelamento e/ou aplicação de penalidades. Vale lembrar que parte da arrecadação com a zona azul deve ser repassada ao Fundo Social de Solidariedade do município, e os vereadores apontam que existem distorções nessas transferências.
O secretário Luiz Carlos Luz informou que tratativas foram feitas para a implantação dos 15 minutos de tolerância, mas a empresa impôs alguns entraves jurídicos (contrato/legislação) e condicionou a concessão à extensão de vigência do contrato, que vence em março de 2026, ou reajuste da tarifa, o que não foi aceito pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário.
O secretário de Justiça, José Renato Martins, informou que em procedimento administrativo realizado no ano passado foi constatado que não havia quebra contratual até aquele momento que que justificasse um possível cancelamento.
O contra vigente foi assinado em 2006, renovado em 2016, e vence em março de 2026. Se não for renovado, o município deverá realizar nova licitação para escolher nova operadora para o serviço.
No final da audiência foi redigido ofício com os apontamentos feitos. O documento foi assinado por todos os presentes e será encaminhado ao gabinete do prefeito e demais órgão competentes. Da audiência também participaram os vereadores Hernani Leonhardt, que conduziu os trabalhos, Heitor Alves, Val Demarchi e Geraldo Voluntário.
Por Ednéia Silva / Foto: Ednéia Silva/DRC
