Nesta segunda-feira (5), na sessão da Câmara de Rio Claro, os vereadores votam cinco Projetos de Lei (PL).
Todos eles em primeira discussão, com exceção do Projeto de Decreto Legislativo 16/2018, de autoria de Julinho Lopes (Progressistas) que tem votação única.
O PDL 16/2018 institui o Prêmio Responsabilidade Socioambiental, que confere a Medalha Responsabilidade Ambiental às pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na área de tecnologia do meio ambiente.
PROFESSORES
O PL 52/2018, de autoria do prefeito e que teve pedido de vistas de um dia de André Godoy (Democratas) na última sessão, entra na Casa para a primeira discussão. O texto altera dispositivo da Lei 3.777, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.
Já o PL 170/2018, de autoria do prefeito, altera o prazo de concessão do imóvel para o Educandário Santa Maria Goretti, localizado na Rua 9, entre as Avenidas M-51 e M-53. De acordo com o texto, que altera a lei 4.599/2013, a concessão passa a ser de 20 anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.
Por fim, o PL 191/2018, de Geraldo Voluntário (Democratas), institui o “Programa de Coleta Seletiva Rio Claro Sustentável”, que tem tem por finalidade a realização da separação dos resíduos sólidos nos domicílios.
