A saúde foi tema da sessão da Câmara dessa segunda-feira (30). Vereadores de oposição ao governo municipal criticaram a falta de comunicação e envio de documentos referentes a contratos feitos pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) à casa legislativa.
“Na semana passada, fiz vários requerimentos à secretaria de Saúde solicitando contratos que foram feitos. São contratos que merecem mais clareza e transparência”, disse Rogério Guedes (PSB) ao destacar o contrato emergencial feito com a empresa Rocio Saúde Ltda., que agora atende com médicos plantonistas o Pronto Socorro Municipal Integrado (PSMI).
“Muito estranho a secretaria fazer um contrato emergencial contratando essa empresa para cuidar do PSMI da nossa cidade. Tirando os médicos que estavam ali, alegando que haveria economia”, questionou o vereador.
Maria do Carmo (MDB) também declarou que não recebeu a resposta a contento sobre a mesma empresa. De acordo com ela, a secretaria de Saúde informou que os contrato estão disponíveis no Portal da Transparência.
Pastor Anderson (MDB) pediu mais transparência.
“Essa questão do secretário mandar a gente procurar no Portal da Transparência, então ele que faça um portal decente, um portal que conste a documentação necessária, que coloque o contrato, as especificações necessárias. Enquanto não for transparente, pedimos que, no mínimo, responda aos nossos requerimentos”, provocou.
Yves Carbinatti (Cidadania) também criticou a falta de comunicação. “Não dá para aceitar o Portal da Transparencia sem transparência. O mínimo que ela [a secretária de Saúde] tem que fazer é dar satisfação.”
DISCUSSÃO
Os questionamentos surgiram depois da contratação emergencial da empresa para operar o serviço de médicos plantonistas do PSMI, que teve início no dia 9 de setembro. Em audiência pública que aconteceu no dia 23 de setembro, a presidência do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindmuni) também questionou sobre a contratação da empresa.
DETERMINAÇÃO
Conforme já publicado pelo Centenário, a justificativa da fundação para a contratação se deu depois de determinação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para a redução das horas extras gastas no setor.
Para atender à determinação, a Fundação Municipal de Saúde aplicou o redutor salarial para que o os vencimentos não ultrapassassem o teto constitucional, que é R$ R$ 19.226,48. Também foi divulgada lista de vencimentos de servidores no site da fundação, que mostrou que médicos estavam ganhando salários de até R$ 125 mil por mês.
Dos 36 médicos que recebiam valores acima do teto constitucional, 23 foram pegos pelo dispositivo criado pela prefeitura e tiveram seus salários reduzidos.
MAIS CARO
Conforme matéria publicada pelo Centenário no último sábado (28), o PSMI tem o custo mais alto dos serviços de urgência e emergência do município e é o que apresenta a menor produtividade, segundo dados do relatório apresentado em audiência pública no dia 23 de setembro. Enquanto a UPA da 29 realizou 46.542 atendimentos entre maio e agosto e a UPA do Cervezão 54.023, o PSMI figurou com apenas 3.989 atendimentos.
Os números se referem ao segundo quadrimestre deste ano.
Para se ter uma ideia, no período o PSMI teve custo de R$ 6.139.510,00. Já a UPA da 29, por exemplo, custou aos cofres R$ 5.925.960, enquanto a UPA do Cervezão teve custo de R$ 5.874.630,00 nos mesmos meses analisados.
