Desde agosto deste ano, a prefeitura tem atrasado os repasses do duodécimo para a Câmara municipal, conforme explicou a vereadora Carol Gomes (PSDB).
O repasse está definido em lei e os recursos são utilizado, entre outras coisas, para o pagamento dos servidores municipais “Em agosto, a prefeitura começou a avacalhar e fazer os repasses picados. Quero saber por que está pagando picado”, disse a parlamentar ao destacar que pode comprometer os salários dos servidores públicos, inclusive, o décimo terceiro.
A tucana cobrou o secretário de Finanças, Gilmar Dietrich. “Isso é uma vergonha, comprometer o salário de tantas pessoas que trabalham para o bem comum”, enfatizou ao destacar que o presidente da Casa, André Godoy (Democratas) notificou o Poder Executivo sobre os atrasos. “O senhor fez sua parte, mas gostaria de saber do Gilmar o que ele está fazendo”.
O vereador Yves Carbinatti (PPS) reiterou a cobrança e mostrou preocupação com os salários. “Faço uma moção de repúdio contra esse secretário, que não tem cumprido a promessa desta administração em fazer uma gestão nova”, frisou.
Rafael Andreeta (PTB) ironizou ao lembrar as dívidas que a prefeitura mantém. “Está devendo lá embaixo e agora está devendo aqui em cima”, alfineta, referindo-se ao segundo e terceiro andar do Paço Municipal, onde estão os poderes Executivo e Legislativo, respectivamente.
PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara, André Godoy, confirmou os atrasos no repasse do duodécimo, que pode chegar até 6% da arrecadação mensal do município. “Por duas vezes, eu notifiquei o prefeito e o secretário”, declarou ao informar que não recebeu informações sobre o motivo dos atrasos.
O democrata afirma que cumpriu o que determina o regimento interno e notificou a prefeitura sobre os atrasos. “Estou me resguardando”, esclarece.
TRIBUNAL DE CONTAS
Godoy explica que os repasses são auditados simultaneamente pelo Tribunal de Contas. “Toda vez que a prefeitura repassa dinheiro para Câmara, é gerada uma documentação que vai automaticamente para o Tribunal de Contas. Quando o repasse é menor, o Tribunal emite um alerta dizendo que o caixa do legislativo está em déficit”, comenta ao lembrar que foi notificado duas vezes.
Já sobre as contas do poder Legislativo, foi enfático: “todas as contas estão em ordem. Nenhum funcionário, fornecedor, IPRC, contribuição do INSS está atrasada. A Câmara não deve nenhum centavo”.
