Na sessão camarária desta segunda-feira (25), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. Em segunda discussão, aprovado o PL n° 069/2021, de autoria de Adriano La Torre, que cria o programa de regularização habitacional que, institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.
Em primeira discussão, foi aprovado por 18 votos o Projeto de Lei Substitutivo n° 193/2021-A, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., destinado a investimento em infraestrutura viária, mobilidade urbana, estação de tratamento de lodo e dá outras providências.
De autoria do vereador Irander Augusto, aprovado em primeira discussão o PL nº 075/2021, que determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.
Por fim, em primeira discussão o PL n° 204/2021, dos vereadores Serginho Carnevale, Val Demarchi e Hernani Leonhardt, que altera o caput ao Artigo 1° e seu primeiro parágrafo da Lei nº5478/2021, que versa sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida – PID – DAAE. O PL n° 177/2021, de Moisés Marques, que considera de Utilidade Pública Municipal, o Projeto Social Sal da Terra teve aprovado o pedido de vistas de um dia.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
