Os vereadores se reuniram nessa quinta-feira (10), para sessão extraordinária da Câmara Municipal. Na penúltima sessão do ano, foram apreciados oito projetos de lei (PL), dentre eles, o que institui o Plano Municipal de Cultura de Rio Claro para o período 2020-2030.
O Plano de Cultura foi aprovado com 16 votos e segue para votação em segunda discussão na próxima sessão camarária na próxima segunda-feira (14). O projeto recebeu duas emendas, sendo que, uma delas foi aprovada com 16 votos e a segunda recebeu 14 votos favoráveis e 2 contrários.
Também foram aprovados em primeira votação PL’s para abertura de Crédito Adicional Suplementar, todos de autoria do Prefeito Municipal. São ao todo seis, os PL’s: n° 105/2020, n° 106/2020, n° 107/2020, n° 110/2020, n° 111/2020 e n° 112/2020.
Por fim, foi aprovado o pedido de vistas de dois dias para o PL n° 089/2020, de autoria de André Godoy, que denomina de “Avenida Dom Bosco” a extensão de 1.520 metros da via pública que serve de acesso ao Residencial Dom Bosco.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Acontece nesta sexta-feira (11), às 9 horas, outra sessão extraordinária na qual será votado em primeira discussão o PL n° 113/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para a suspensão de recolhimentos e pagamentos de parcelamentos de débitos relativos a contribuições previdenciárias da Prefeitura, para com o Instituto de Previdência do Município de Rio Claro – IPRC e regime geral de previdência social, em consonância com o artigo 9º da lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
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