Os vereadores de Rio Claro se reuniram no plenário nessa segunda-feira (29), quando aprovaram treze projetos de lei, sendo oito em segunda discussão, três em primeira discussão e dois em discussão e votação única.
Em segunda discussão, foram aprovados, por 15 votos, os seguintes projetos. Projeto de Lei (PL) n° 151/2019, de autoria do Presidente da Casa André Godoy (DEM), que Institui o “Dia Municipal do Ikebana”, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro. O PL n ° 169/2019, de autoria do vereador pastor Anderson (MDB), que institui o “Programa Ação Quadrangular”, no Distrito de Assistência e dá outras providências.
O PL n° 023/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, visando o fomento na fiscalização de funcionamento de estabelecimentos comerciais, na emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos, transportes clandestinos de aluno e passageiros, veículos abandonados, com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo e dá outras providências.
Também de autoria do Prefeito, foi aprovado por 14 votos o PL n° 048/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Aprovados, também com 14 votos, os PL’s nº057, 058 e 059/2020, todos de autoria do Prefeito, que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Por fim, aprovado por 15 votos o PL n° 05/2020, de autoria dos vereadores Maria do Carmo (MDB), Hernani Leonhardt (MDB) e Carol Gomes (Cidadania), que institui o Programa de capacitação, conscientização e orientação aos alunos para identificar sinais de violência contra a mulher.
PRIMERA DISCUSSÃO
Em primeira discussão, foram aprovados os seguintes projetos. De autoria dos vereadores André Godoy (DEM) e Seron do Proerd (DEM), aprovado com 16 votos o PL n° 217/2017, que denomina de “Professora Lucia Helena Ferreira Camargo”, Unidade Escolar localizada na Avenida 70 com a Rua 05, bairro Jardim Araucária.
De autoria do vereador Adriano La Torre (Progressistas), aprovado por 15 votos o PL substitutivo n° 138-A/2019, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, quando das promoções de venda de produtos alimentícios ou bebidas, afixar cartazes informativos sobre a data de vencimento de sua validade, junto ao produto ofertado. De autoria de Ney Paiva (DEM), aprovado com 15 votos o PL n° 140/2019, que regulamenta as vagas de estacionamento para Portadores de Espectro Autista – TEA.
VOTAÇÃO ÚNICA
Em discussão e votação única, aprovados por 16 votos os seguintes projetos. De autoria do vereador Yves Carbinatti (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo n°02/2020, que confere a Medalha Cidade Azul ao Sr. Emerson Prado Januário, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro. De autoria de Luciano do Bonsucesso (PL), o PDL n° 012/2020, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor Cláudio dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
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