Na sessão camarária dessa segunda-feira (19), vereadores aprovaram quatro projetos de lei. Além disso, constou da pauta ajuda ao Hospital Bezerra de Menezes. Como destacado em matéria publicada pelo Diário do Rio Claro na edição de domingo (18), o hospital encontra dificuldades financeiras após o cancelamento de contrato com o governo do estado de SP. Nos discursos, os vereadores apontaram a necessidade de diálogo com o estado para que os repasses sejam retomados.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado em segunda discussão o PL nº 063/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei nO14.113, de 25 de dezembro de 2020. Processo nO15759.
Também em segunda discussão, aprovado o PL nº023/2021, de autoria do vereador Adriano La Torre, que concede desconto, isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Rio Claro.
Em segunda discussão, aprovado o PL nº042/2021, de autoria do vereador Moisés Marques, que visa proibir que pessoas condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e dos crimes previstos no Estatuto do Idoso sejam nomeadas para cargos efetivos ou comissionados no Poder Executivo e no Poder legislativo do Município.
Por fim, em primeira discussão, aprovado o PL nº 067/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o programa de Parcelamento Incentivado de Dívida – PID – DME, para débitos inscritos em Dívida Ativa até o exercício de 2020, junto ao DME, Departamento Autônomo de Água e Esgoto do município de Rio Claro e dá outras providências.
Por Vivian Guilherme / Foto: Arquivo/Divulgação
