Em sessão camarária realizada nessa segunda-feira (1º), os vereadores aprovaram quatros projetos de lei (PL), todos em primeira discussão. Três deles são de autoria do Prefeito Municipal e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; e foram aprovados pela totalidade dos votos no Plenário.
O quarto projeto, PL nº15/2021 autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro a celebrar convênio por meio de sua Secretaria Municipal de Segurança Pública, com a Prefeitura Municipal de Limeira através de seu Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O projeto foi aprovado em primeira discussão com 17 votos favoráveis e um contrário.
Segundo o texto, o convênio assinado permitirá a realização de ações de prevenção primária da violência e a proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental dos Municípios envolvidos, bem como, cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento contínuo, através das respectivas Guardas Civil, em áreas de interesse comum, obedecendo a legislação vigente, e o Plano de Trabalho correspondente. O convênio autorizado pela Lei não importará ônus às partes.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
