Em sessão sem grandes arroubos, os vereadores votaram nessa segunda-feira (15) três projetos.
O primeiro, de autoria de José Pereira, o Pereirinha (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB), institui o Dia Municipal do Médico Veterinário, que deverá ser comemorado no dia 9 de setembro.
Já o PL 17/2019, de autoria dos vereadores Hernani Leonhardt, Pereirinha e Maria do Carmo Guilherme (MDB), estabelece a obrigatoriedade de agências bancárias, shoppings e supermercados do município disponibilizarem um profissional capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O projeto prevê que o não cumprimento da futura legislação resultará em multa de R$ 1 mil na primeira ocorrência, R$ 2 mil na reincidência, R$ 3 mil e suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento na terceira vez e, por fim, cassação definitiva do alvará na quarta ocorrência. O PL segue para segunda discussão na próxima sessão.
REVOGADO
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2019, de autoria de André Godoy (Democratas) e que trata sobre bolsas de estudos para funcionários.
A matéria revoga o benefício concedido em março e que estendia as bolsas para cursos de mestrado, pós-graduação e MBA. Com isso, somente terão bolsas os funcionários que optarem pela graduação. O benefício poderá ser utilizado por qualquer funcionário, independente do valor de seu salário.
