Em sessão camarária realizada na noite dessa segunda-feira (27), os vereadores apreciaram e aprovaram sete projetos de lei. Cinco projetos foram aprovados em segunda discussão. O PL nº060/2020, de autoria do vereador Hernani Leonhardt e Serginho Carnevale, que denomina de “Escola Municipal Dr. Djalma Camargo Outeiro Pinto”, a escola localizada na Rua 8 nº3.609, no bairro Alto do Santana.
Aprovado o PL nº 187/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, através da interveniência da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, para celebrar Termo de Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, autoriza os efeitos legais e financeiros do Termo de Convênio nº01/2020 e dá outras providências.
Aprovado o PL nº 191/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer em dação de pagamento imóveis de sua titularidade, para credores de precatórios judiciais ou ao Instituto de Previdência de Rio Claro e dá outras providências.
Aprovado o PL nº 078/2021, de autoria de Paulo Guedes e Alessandro de Almeida, que altera o Artigo 4° e seus incisos da Lei Municipal nº5468, de 23/03/2021. Aprovado o PL n° 120/2021, de autoria de Geraldo Voluntário e vereadores, que institui a Política Municipal de acolhimento de mulheres e mães impactadas pelo Covid -19, denominada de “Programa Dr. João Roque”.
Em primeira discussão foram aprovados dois projetos. O PL nº056/2021, de José Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O PL nº149/2021, de José Pereira e vereadores que denomina de “Professor Manoel Costa Carnahyba”, o espaço Braile localizado na Biblioteca do Centro Cultural de Rio Claro.
Por Vivian Guilherme / Foto: Arquivo/Divulgação
