A falta de iniciativa em solucionar problemas como poluição, manutenção dos espaços e prédios públicos, o bom resultado obtido quando a iniciativa privada colabora com o poder público, e o roubo de mudas de árvores plantadas, foram assuntos abordados durante a 25ª sessão ordinária, realizada dia 5 de novembro.
O valor do reajuste nos serviços de água e esgoto, de quase 15%, sendo que o divulgado durante audiência da Agência Reguladora (Arsesp) seria de pouco mais de 10%, causou irritação nos legisladores. “Deixo relatado aqui minha indignação com este aumento. E ainda falta água no Bom Sucesso.
Quero que a BRK Ambiental explique o motivo”, disse o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB). Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) afirmou que no Jardim Faxina também tem reclamações de falta de água. Na ordem do dia, três projetos de lei (PLs) e dois requerimentos foram aprovados, todos por unanimidade.
Em segunda votação, está aprovado o PL 39, instituindo a Semana Municipal de Combate ao Diabetes, em novembro, com atividades aos alunos da Rede Municipal voltadas ao controle, prevenção e combate da doença, autoria do vereador Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD); e, em primeira discussão, os PLs: 44, que altera o artigo 2º, da Lei Municipal 2691/2018, mudando a legislação sobre estágio e bolsas de estágio, visando implantar o serviço na Prefeitura. Dentre as alterações, o Projeto determina três cargas horárias: 4 e meia, 5 e 6 horas, e fixa os valores das bolsas; e o 40, que estima receita em R$ 116,2 milhões, e fixa despesas para 2020.
Os requerimentos solicitam que todos os veículos oficiais sejam identificados com o logotipo – iniciativa dos vereadores Levy Xavier Ferraz (Republicanos) e Reginaldo Pereira, e Totó questiona e pede informações sobre o cancelamento da distribuição de leite a idosos.
Deram entrada durante os trabalhos o PL Complementar 45, apresentado por Levy Xavier, alterando a Lei 1629, que disciplina o parcelamento do solo urbano, determinando que 6% do espaço em novos loteamentos de interesse social sejam destinados a habitações populares; e o PL 46, do Executivo, sobre ampliação do Município.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será no dia 12 de novembro. As sessões acontecem no Plenário “Íria Hansen”, na sede da Câmara, localizada na Rua São Pedro, 400, Jardim Luciana, e são abertas à população.
