O projeto de lei do orçamento, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2023, foi aprovado por 16 votos favoráveis em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (12). O texto original recebeu quatro emendas modificativas e uma aditiva apresentadas pelos vereadores e pela Comissão de Finanças do Legislativo. A peça orçamentária tem valor de mais de R$ 1,2 bilhão.
As cinco emendas somam R$ 3.869.000,00 em dotação orçamentária. São R$ 4000 mil destinadas à Vigilância Epidemiológica (trailer de vacinação); promoção de ações de saúde bucal (programa Bebê Sorriso); R$ 1.050.000,00 para serviços de reforma, ampliação e construção na área de Cultura; R$ 734 mil para manutenção de estradas rurais; R$ 1,2 milhão para a manutenção da causa animal; e R$ 85 para ações de promoção da igualdade racial.
O vereador Moisés Marques destacou a necessidade de direcionar recursos para a implantação do segundo Conselho Tutelar em Rio Claro. “A cada 100 mil habitantes precisa do segundo Conselho Tutelar, hoje temos 208 mil”, disse. De acordo com ele, em 2023 haverá eleições para conselheiros e ele pretende trabalhar para viabilizar a segunda unidade do órgão.
Geraldo Luís de Moraes falou sobre a emenda que destina R$ 85 mil para a promoção da igualdade racial. “Trata-se de um trabalho que venho realizando há muito tempo com a comunidade negra”, informou o parlamentar. Conforme ele, em 2016 havia essa previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas foi retirada em 2017. A discussão foi retomada neste ano e agora está sendo proposta a sua reinclusão na LOA para que as atividades de promoção da igualdade racial possam ser feitas durante o ano todo.
Para Sérgio Carnevale, a Secretaria de Cultura deveria destina pelo menos 30% de seu orçamento para investimentos em reformas, construções e ampliações. Como o texto original previa apenas R$ 150 mil para essa finalidade, emendas foram incluídas no valor de R$ 1.050.000,00 para melhorias nos 10 equipamentos públicos da pasta, especialmente o Gabinete de Leitura.
Os recursos das emendas seriam retirados de várias pastas como Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Cultura, Serviços Públicos, entre outras. Os vereadores solicitaram ainda que prefeito e secretários acatem as emendas e as executem.
Outros projetos
Por 17 votos favoráveis, os vereadores aprovaram projeto que autoriza a Fundação de Saúde a celebrar convênio com Ação Educacional Claretiana, mantenedora do Claretiano – Centro Universitário de Rio Claro. O convênio permite que o Claretiano use bem público para que seus alunos do curso de medicina possam realizar atividades práticas, estágio, internato e residência médica na rede pública municipal de saúde.
O prazo inicial de concessão é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco até i limite de 20 anos. Como contrapartida, a Ação Educação Claretiana dará apoio financeiro ao município para a construção do hospital público municipal que terá uso compartilhado do espaço.
Também foi aprovado em segunda discussão a proposta que institui o PID (Programa de Parcelamento Incentivado da Dívida) do Daae que vai oferecer descontos de até 100% nos juros e multas de débitos atrasados, bem como parcelamento em até 100 vezes (pessoas físicas) e 200 vezes (pessoas jurídicas).
Outros quatro projetos aprovados em segunda discussão: 1) considera de utilidade pública a Associação de Natureza Religiosa denominada de “Igreja Evangélica Batista do Calvário de Rio Claro; 2) cria a “Semana Municipal do Patinador”; 3) proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes; e 4) autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10,5 milhão na Fundação Municipal de Saúde.
Os vereadores voltam a se reunir nesta terça-feira (13), às 13h30, quando será realizada mais uma sessão extraordinária com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
