A Lei Municipal nº 4.636, que regulamenta o comércio de lanches e produtos similares com carrinhos, food trucks, food bikes e trailers nas vias públicas, está sendo modificada. Aprovada em 2013, a legislação está recebendo novos dispositivos. As alterações constam de projeto de lei aprovado em primeira discussão pelos vereadores em sessão extraordinária na quarta-feira (12). A proposta, de autoria de Serginho Carnevale e parlamentares, retorna ao plenário na segunda-feira (17) para segunda votação.
O assunto foi muito discutido pelos parlamentares nas últimas sessões camarárias. De acordo com ele, os ambulantes estão sendo “perseguidos” e impedidos de trabalhar, por isso a mudança na lei. “É necessário alterar e modernizar a lei que trata desse comércio histórico e tradicional de Rio Claro. Essas mudanças vão permitir que o trabalho dos ambulantes seja mantido sem medo de serem prejudicados por lacunas da lei”, comenta Serginho Carnevale.
De acordo com ele, a fiscalização tem exigido dos hamburgueiros a retirada diária dos carrinhos e trailers do ponto onde eles desempenham a atividade. Carnevale observa que muitos carrinhos têm dimensões que inviabilizam sua locomoção diária. Segundo ele, o projeto corrige essa e outras distorções trazendo segurança para os profissionais. “Hoje a lei permite aos fiscais irem até os ambulantes e exigir a retirada do carrinho. A nova lei desobriga isso, evitando que grandes trailers e carrinhos sejam deslocados toda noite”, explica.
A proposta ganhou amplo apoio dos demais vereadores que assinaram em conjunto o projeto. “Isso acaba com a perseguição absurda que está sendo feita aos pequenos comerciantes. Espero que a lei saia do papel e seja realmente colocada em prática”, destacou Hernani Leonhardt.
Para o vereador Alessandro Almeida, a modificação da lei proporciona maior segurança para os ambulantes. O parlamentar sugeriu que, assim que aprovada e sancionada, cópia da lei seja entregue aos profissionais. Rafael Andreeta disse que o fechamento dos carrinhos não pode ser feito com prejuízo aos comerciantes pequenos.
O vereador Adriano La Torre informou ter sido procurado por um casal de idosos que há anos vende lanches e foi intimado a retirar o carrinho. “Voto a favor dessa lei porque a gente precisa dar um respaldo a essas pessoas para que elas possam trabalhar dignamente e sustentar suas famílias”, pontuou. “Tudo que puder fazer para não atrapalhar o pequeno empresário eu sou a favor, claro que respeitando as normas sanitárias”, comentou Vagner Baungartner.
Conformado informado pelos vereadores, o município de Rio Claro tem atualmente mais de 300 ambulantes em atividade. Segundo eles, o número aumentou de 120 para 310 devido à pandemia de Covid-19 que causou desemprego e empurrou muitas pessoas para o trabalho informal.
Por Ednéia Silva / Foto: Agência Brasil
