Na segunda sessão ordinária do ano, os vereadores analisaram e votaram cinco projetos de lei. Um deles, de autoria da mesa diretora, cria a polícia legislativa na Câmara Municipal de Rio Claro. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (13) por 16 votos favoráveis.
De acordo com o projeto, “o setor de Polícia Legislativa, Segurança, Monitoramento e Portaria tem por objetivo organizar as atividades de segurança patrimonial e de pessoal da Câmara Municipal, bem como coordenar e promover a execução de todas as atividades e medidas necessárias à segurança física dos vereadores, dos servidores, cidadãos que se encontrarem nas dependências da edilidade e de quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara Municipal”.
A proposta prevê ainda a criação do cargo efetivo de agente de segurança legislativo, a ser preenchido mediante concurso público. “O provimento do cargo efetivo de agente de segurança legislativo depende de conclusão do curso de nível médio e de curso específico na área de segurança, além de comprovação de aptidão física e mental e de comprovação de bons antecedentes policiais”, determina o projeto.
Esses agentes de segurança poderão portar armas não letais (taser, gás de pimenta e tonfa) e usá-Ias em caso de proteção de terceiros, legítima defesa, desordem, contenção de tumulto e defesa pessoal.
Outros projetos
Além da polícia legislativa, os vereadores aprovaram outros projetos de lei. Um deles é o que o institui o Programa Escolas de Skate destinado a promoção e fomento da modalidade em espaços públicos, esportivos, culturais nos bairros e escolas públicas municipais de Rio Claro. A proposta, de autoria do vereador Geraldo Voluntário, foi aprovada em primeira discussão por 15 votos favoráveis.
Em discussão e votação única, os parlamentares aprovaram por 16 votos a favor o projeto de decreto legislativo que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao senhor Sérgio Ciqueira Rossi, secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. O projeto é de autoria do vereador Julinho Lopes.
Outro projeto de decreto legislativo aprovado por 16 votos confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao senhor Antonio Paulo Golim, pelos relevantes serviços prestados à população de Rio Claro. A proposta é de autoria de Serginho Carnevale.
Também foi aprovado por 16 votos o projeto que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense a Diego Fernando Moreira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro. Proposta apresentada por Diego Garcia Gonzalez.
Devido ao Carnaval, a próxima sessão será realizada na quinta-feira (23), às 17h30.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
