A sessão ordinária dessa segunda-feira (15), da Câmara Municipal de Rio Claro, foi realizada no Plenário com a presença dos vereadores e de um número reduzido de servidores – apenas os que têm função de trabalho na sessão. Não foi permitida a entrada de público no auditório, que pode acompanhar a transmissão pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
Foram apreciados sete projetos de lei (PL), sendo, dois em primeira discussão, três em segunda discussão e dois em discussão única. Em segunda discussão: Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o PL nº103/2020, de autoria do vereador Geraldo Voluntário, que institui os “Polos de Incentivo ao Basquete 3×3 – PIB 3X3”, espaços de articulação destinados à promoção e fomento da modalidade no Município de Rio Claro. E o PL nº 033/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, aprovado com 17 votos.
Em primeira discussão, aprovados os seguintes projetos. Com 17 votos, o PL nº 051/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções com a Frente Nacional de Prefeitos, a fim de aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. O PL nº 044/2021, de autoria de Paulo Guedes, Sivaldo Faísca, Alessandro Almeida, Hernani Leonhardt e Diego Gonzalez, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em escapamentos de motocicletas e impõe penalidades e dá outras providências, aprovado com 17 votos.
Apesar do parecer jurídico nº 049/2021 pela inconstitucionalidade da lei, foi aprovado em primeira discussão com 14 votos favoráveis e três contrários o PL nº 049/2021, de autoria de Rafael Andreeta, Hernani Leonhardt e vereadores, que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Rio Claro.
Em discussão e votação única foi aprovado o projeto de resolução nº02/2021, de Serginho Carnevale, que acrescenta dentre as Comissões Permanentes da Câmara a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. De acordo com a proposta, deve ser preferencialmente presidida por uma mulher, exceto em casos em que o Legislativo não tenha em sua composição uma ou mais mulheres.
E, por fim, discussão e votação única do Projeto De Decreto Legislativo nº 026/2020, de autoria de Luciano do Bonsucesso, que confere Título de Cidadão Rio-Clarense ao Doutor José Martiniano Grillo Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
