Foram aprovados na sessão da Câmara dessa segunda-feira (22) 14 projetos. Nominação de loteamento, declaração de utilidade pública, datas comemorativas foram algumas das matérias discutidas na sessão.
Em segunda discussão, conforme publicado no Diário do Rio Claro, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 84/2019, que concede bolsa de estudos em escolas da rede particular de ensino a alunos carentes.
A iniciativa prevê a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do IPTU que incidam sobre imóveis de propriedade ou de uso dos estabelecimentos de ensino. “Poderão solicitar a compensação prevista nesta lei as escolas que mantiverem cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, inclusive de caráter técnico”, diz o texto do projeto.
A vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) votou favorável à matéria, mas questionou como serão distribuídas as bolsas. “Como as pessoas vão ficar sabendo das bolsas?”, perguntou.
Segundo a proposta, os alunos interessados em concorrer às bolsas serão selecionados em duas etapas. A primeira, será uma prova para avaliação de conhecimentos e, a segunda, de caráter social.
