Vereadores votaram e aprovaram 14 projetos de lei (PL) na sessão camarária dessa segunda-feira (8). Ainda com projetos importantes a serem votados, como dotação orçamentária para saúde, foi marcada uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (10), às 9 horas, além da sessão ordinária da próxima segunda (14), encerrando o ano para o Legislativo.
Em segunda discussão foram aprovados dois PL’s. O primeiro deles e mais relevante para o andamento do próximo mandato, o PL nº 095/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. O projeto encontra-se publicado na íntegra no site da Câmara Municipal de Rio Claro. Ainda, o PL n° 079/2020, de autoria de Irander Augusto, que institui no âmbito do Município de Rio Claro, o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Em primeira discussão foram aprovados 12 projetos. O PL n° 153/2019, de autoria de André Godoy, que denomina de “Theodoro Paulo Koelle”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Viver Melhor 11, localizada no Jardim das Nações 1. O PL nº097/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa “Cão Doutor” de Cinoterapia, a ser desenvolvido pelo Canil da Guarda Civil Municipal de Rio Claro, e dá outras providências.
O PL n° 07/2020, de autoria do vereador Julinho Lopes, que denomina de “Espaço Família Valdenir Paulino”, a área localizada na Avenida 66-Jca com as Ruas 06 e Jacutinga, bairro Jardim Araucária. O PL n° 044/2020, de autoria de Julinho Lopes, que denomina de Área de Lazer” Luiz Bortolotti”, a área localizada na Avenida 45 entre as Ruas 08 e 09, bairro Cidade Jardim.
O PL n° 070/2020, de autoria de André Godoy, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Rio Claro, com base na Lei Federal nO11901/09 e na NBR/ABNT. O PL n° 071/2020, também do presidente da Casa, que dispõe sobre medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências aquáticas no âmbito do Município de Rio Claro.
O PL substitutivo nº 072/2020-A, de autoria de Irander Augusto, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência e maus tratos às Pessoas com Deficiência Física e Mental e dá outras providências. O PL n° 086/2020, de autoria de Hernani Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme, que obriga as construtoras e incorporadoras de imóveis residenciais a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional construída no Município de Rio Claro e dá outras providências.
O PL n° 087/2020 de autoria Yves Carbinatti que institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no Município de Rio Claro. O PL n° 093/2020, de Julinho Lopes, que denomina de “Glaucio Manoel de Oliveira Bueno” a rotatória localizada na Avenida 14 com a Rua 14. Também de autoria de Julinho Lopes o PL n° 096/2020, que denomina de “Cleri Aparecida Proni Penteado”, a rotatória localizada na Avenida 01-JF com a Avenida 02-JF, no Bairro Jardim Floridiana. Por fim, aprovado o PL n° 099/2020, de Adriano La Torre, que institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas no âmbito do Município de Rio Claro, o “Dia do Brack Day – Infinito Moto Clube”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro.
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