A vereadora Carol Gomes (PSDB) protocou na secretaria da Câmara nessa segunda-feira (26) ofício pedindo a contratação de empresa especializada para digitalizar e compilar as leis aprovadas no Legislativo.
O objetivo, segundo a tucana, é atender a Lei da Transparência, além de auxiliar os vereadores quando da proposição de novos projetos de lei. “Vamos nos adequar à Lei da Transparência, que pede que os atos sejam divulgados. Sem contar que vai auxiliar os próprios vereadores, que poderão consultar o Portal da Transparência antes de apresentarem novos projetos”, explica.
A líder do PSDB defende que a iniciativa seja realizada pelo poder Legislativo, já que existem recursos para essa finalidade. “Essa ideia foi levada à reunião de líderes na semana passada e todos parlamentares gostaram. O próprio presidente da Casa, André Godoy (Democratas), pediu que fosse feito o ofício para que fossem realizados os estudos necessários”, conta.
“Vamos nos adequar à Lei da Transparência, que pede que os atos sejam divulgados. Sem contar que vai auxiliar os próprios vereadores, que poderão consultar o Portal da Transparência antes de apresentarem novos projetos”, explica.
A líder do PSDB defende que a iniciativa seja realizada pelo poder Legislativo, já que existem recursos para essa finalidade. “Essa ideia foi levada à reunião de líderes na semana passada e todos parlamentares gostaram. O próprio presidente da Casa, André Godoy (Democratas), pediu que fosse feito o ofício para que fossem realizados os estudos necessários”, conta.
EXECUTIVO
De acordo com Carol, a prefeitura pagou uma empresa especializada para disponibilizar ao cidadão a legislação municipal até o ano de 2017, mas depois os pagamentos cessaram. “Não pagou mais depois de 2017. Se for procurar, não encontra a legislação de 2018 e 2019”, enfatiza.
