A pedido do Grupo Família Autista de Rio Claro, a vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) cobra o prefeito Juninho da Padaria (Democratas) para que seja feita uma alteração na Lei Municipal 3.621, de 15 de dezembro de 2015.
A solicitação quer estender os benefícios descritos no artigo 1, que trata da gratuidade de transporte público coletivo, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea).
“Por se tratar de uma alteração que mexe no financeiro, pode ser apresentada somente pelo prefeito”, disse a parlamentar.
A emedebista pede ainda que o prefeito tenha “sensibilidade” para efetivar esta mudança. “Ele queria mudar quando era vereador. Vamos ver se agora quer fazer essa mudança. Que ele tenha sensibilidade”, enfatizou.
FAMÍLIA AUTISTA
A presidente do Grupo Família Autista de Rio Claro, Thais Rodrigues Lopes Buscariol, esclarece que, devido à legislação ser de 2005, portanto, anterior à lei federal 12.764/2012, que reconhece o autista como deficiente, é necessária a alteração.
“A lei 12.764/2012 reconhece o autsita como deficiente e fica comprovado que o mesmo precisa de equipe multidisciplinar e intersetorial para que o indivíduo autista tenha uma vida autônoma. Desta forma, fica muito difícil para algumas famílias custearem a passagem para o autista e o acompanhante, visto que os autistas não têm condições para irem e virem sozinhos”, comenta sobre a legislação federal, sancionada no governo Dilma Roussef (PT).
Thais diz ainda que algumas terapias sequer são oferecidas na rede pública de saúde e que grande parte dos autistas tem restrição alimentar. “Para cuidados com os autistas, a maioria das mães não pode trabalhar fora”, reforça ao destacar que a gratuidade seria um importante passo no caminho da inclusão.