A regularização fundiária e as ocupações irregulares motivaram o vereador Julinho Lopes (Progressistas) e o secretário municipal de Habitação Agnelo Matos a buscarem mais conhecimento através da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba para solucionarem estes problemas em Rio Claro.
A reunião aconteceu na sede da empresa na manhã de quarta-feira (04) e deu sequência aos trabalhos iniciados pelo vereador com a Emdhap em 2019.
“As ocupações irregulares em áreas públicas vêm aumentando consideravelmente no município, causando transtornos de infraestrutura que vão além da ocupação irregular do solo, como ligações clandestinas de água e energia elétrica. É preciso realizar o georreferenciamento destes locais, cadastrar as famílias e congelar as áreas”, salienta o parlamentar que ainda sugere um diálogo maior com o Ministério Público e com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA).
O diretor-presidente da Emdhap, Sergio Maluf Chaim e o diretor técnico Claudinei Casagrande ressaltaram alguns pontos que devem ser observados e seguidos. Tais como: a lei federal 13.465/2017 (que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana), a formação de equipe técnica capacitada para levantamento de dados, a efetivação de fiscalização intensa e constante para não ocorrer novas invasões e trabalhos de forma regionalizada, já que em breve será consolidada a criação da Região Metropolitana de Piracicaba.
O secretário Agnelo Mattos também ressaltou que paralelamente a este trabalho, estão sendo analisados mecanismos para construção de casas para famílias de baixa renda em Rio Claro. “Há alguns anos não se constroem unidades habitacionais para a faixa de 0 a 3 salários mínimos. Estamos tentando viabilizar este programa e diminuir o déficit habitacional no município”, disse o secretário.
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