A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (15)projeto de lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol.
O autor da medida, deputado Itamar Borges (MDB), destacou que apesar de o tema ainda ser polêmico para a sociedade brasileira, a sua aprovação irá trazer mais patrocínios ao esporte, assim como gerar empregos e melhorar a estrutura dos clubes.
“Também haverá um controle no consumo de bebidas em frente aos estádios e um controle ao comércio irregular que causa problemas em frentes aos estádios esportivos”, explicou.
O PL 1.363/2015 segue agora para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e depois para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em Plenário.
PROIBIDO
A venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos oficialmente dentro de um raio de até 200 metros da entrada dos estádios de futebol do estado de São Paulo em 1996 por meio da lei estadual 9.470/96.
RETROCESSO
Para o secretário de Segurança de Rio Claro, coronel Marco Antonio Bellagamba, a medida é um retrocesso para o Estado. “Particularmente, sou contra. Muitas pessoas não têm controle sobre o consumo de bebidas alcoólicas, fato que contribui para o aumento da violência nos estádios”, esclarece.
FUNCIONAMENTO
O secretário esclarece que a responsabilidade do policiamento em campo de futebol em jogos da Federação Paulista de Futebol (FPF) é da Polícia Militar. Já nos demais jogos existe a atuação da Guarda Civil Municipal.
No caso do projeto ser aprovado, Bellagamba acredita que existirá o aumento de ocorrências. “Teremos que desenvolver técnicas e treinamentos, além de exercitar as forças de segurança, pois, certamente, o risco de ocorrências aumentará consideravelmente”, prevê.
OPINIÃO
Para o presidente do AE Velo Clube, Reginaldo Breda, a mudança é indiferente à decisão para quem trabalha com esporte. “Às vezes, a pessoa bebe fora do estádio”, destaca.
“Do jeito que está, sendo proibida a venda de bebida alcoólica durante a partida de futebol é ideal”, disse.
Breda acredita que dificilmente a lei será aprovada e, se for, terá alterações. “Pode ser aprovada, mas com restrições”, frisa.
TORCEDOR
O torcedor Diego Bueno acredita que deve ser liberada a venda e consumo. “Já indiretamente já se vende nas imediações do estádio de forma descontrolada. E não gera nenhum tipo de imposto. E colocando pessoas cadastradas, melhora a qualidade dos serviços e ainda arrecada”, opina.
COPA
Em 2014, a Lei Geral da Copa, que reuniu as regras gerais para organização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014 no Brasil, permitiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os torneios.