O Diário do Rio Claro dá sequência à série de entrevistas com os secretários municipais nomeados pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). Desta vez, a superintendente do Arquivo Público Municipal, Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira, que segue ocupando o posto. “No Arquivo Público e Histórico de Rio Claro a indicação da superintendência acontece por meio de uma lista tríplice de responsabilidade do Conselho Superior, que aponta nomes de pessoas com capacidade técnica e envolvimento de trabalho com a instituição. Cabe ao Prefeito escolher os nomes ou solicitar outras indicações. No caso, o Prefeito Gustavo, de forma legalista e respeitosa, seguiu a indicação, que foi respaldada por cartas de apoio dos conselheiros, dos servidores, de associações de arquivistas e de pesquisadores”, esclareceu Monica.
Sobre os desafios para o trabalho, Monica ressalta que vai continuar a desenvolver um trabalho técnico, normatizado pelas instituições arquivísticas, respeitando as atribuições legais, valorizando o trabalho da equipe de servidores e estagiários, contribuindo com as demais secretarias municipais e requisitando apoio do Arquivo Público do Estado de São Paulo (CAM/APESP) para assuntos mais específicos. “Nossas ações e inovações foram divulgadas em diversos encontros relacionados à área de atuação dos arquivos, o que contribuiu para que o APHRC tivesse destaque dentre os arquivos do nosso Estado e do país. Desse trabalho colaborativo, elencamos: 1) Reorganização Administrativa do APHRC, que se encontrava regulamentada pela Lei de sua criação (Lei Municipal nº 1.573/1979), fato que acarretava prejuízo à organização funcional da Autarquia. Neste momento foram criadas três coordenadorias (do Arquivo Intermediário, de Difusão do Acervo e do Arquivo Permanente), ocupadas, preferencialmente, por servidores em função de confiança (Lei Complementar nº 0132/2018), o que reforça o trabalho técnico da Instituição; 2) Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do APHRC, que possibilitou a participação dos funcionários do APHRC no processo de promoção de carreira, definindo que essa concessão atingisse sua finalidade principal, que é de agraciar os servidores comprometidos com o bom desempenho de suas funções, a bem do serviço público; 3) Redação do novo Regimento Interno do Conselho Superior do APHRC, que datava de 1979; 4) Desenvolvimento de ações efetivas para transparência na gestão pública e para a governabilidade, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP); 5)Redução significativa das despesas da Autarquia, renegociando contratos, visando economia e utilização responsável dos recursos públicos; 6) Realização de ações de adaptação e de manutenção prediais, fundamentais na guarda, na segurança e na preservação de acervos, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) e do Corpo de Bombeiros, dentre elas a troca total das instalações elétricas dos dois pavilhões; a revisão das instalações hidráulico-sanitárias e a adequação dos prédios às condições de acessibilidade, de segurança e climáticas (temperatura e umidade); 7) Organização da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) da Prefeitura Municipal de Rio Claro (Decreto Municipal nº 11.464/2019), com a nomeação dos seus membros, tendo publicado, de forma também inédita, os Planos de Classificação (PC) e as Tabelas de Temporalidade de Documentos (TTD) da Administração Pública do Município (Decreto Municipal nº 11.572/2019) e das Atividades-Fim da Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção (Decreto Municipal nº 11.574/2019), das Atividades-Fim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Decreto Municipal nº 11.699/2019) e da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistemas Viários (Decreto Municipal nº 11.939/2020), estando os das demais secretarias em processo de elaboração; 8) Desenvolvimento de projetos de ação educativa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Saúde, com destaque para o Projeto “ArqAventuras”, visando divulgar e dar acesso às atividades da Autarquia e ao patrimônio documental municipal, com vistas ao Bi-Centenário da fundação da cidade de Rio Claro, em 2027; 9) Organização de ações efetivas de preservação, de organização e de acesso ao acervo, inclusive em meio digital, e 10) Participação no Edital de Seleção Pública do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nº 01/2020, referente ao processo seletivo público para composição do seu Plenário, nas duas únicas vagas previstas para os representantes dos arquivos públicos municipais no Brasil, de acordo com a Portaria Ministerial nº 199/2020 e a Portaria nº 379/2020”, detalhou.
Conforme informado pelo prefeito Gustavo, todos os secretários receberão cinco metas a serem cumpridas no prazo de cem dias, quatro delas sem custo e uma dela de baixo custo. “Participamos da definição das metas e a nossa equipe está empenhada e motivada no seu cumprimento, na certeza de que estamos trabalhando dentro das atribuições legais, com vistas ao cumprimento do Plano de Governo e ao atendimento ao interesse público. Destacando que, desde a sua criação em 1979, o APHRC constituiu marco importante no que se refere à preservação da memória local, passando a ser oficialmente responsável pela proteção do patrimônio arquivístico em nível municipal, que engloba todos os documentos, de qualquer tipo ou natureza, gerados e acumulados no decurso das atividades de cada órgão da administração municipal ou recebidos de particulares, quando julgados de relevante interesse para a construção da identidade local e da memória coletiva”, completou.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
