Existe proteção às informações pessoais que disponibilizamos na internet? Pergunta difícil de responder, já que nessa semana um usuário da rede em contato com o Diário do Rio Claro relatou uma experiência, no mínimo, invasiva. Depois de uma pesquisa realizada na rede social Facebook e uma postagem sobre cursos de filosofia, o leitor começou a receber e-mails de inscrições confirmadas em vestibulares.
O que pode parecer enredo de filme de ficção científica, virou realidade na vida do internauta, já que recebeu inclusive um boleto para pagar. “Recebi por e-mail, entrei em contato com uma, e pedi para retirar o meu cadastro do banco de dados, e não tive mais incomodo. A outra faculdade, além de mandar e-mail me ligou e depois me abordou pelo WhatsApp de maneira muito inconveniente. Eu precisei ser muito desagradável para não receber mais insistência e fiz reclamações no ‘Reclame Aqui’”, conta.
E não parou por ai. Recebeu ainda uma proposta de “seguros para avião monomotor” e posteriormente recebeu via WhatsApp mensagem de uma agência de investigação particular para investigar o caso. “Em todos os casos, as pessoas informaram que constava no sistema que haviam sido inseridas manualmente”, disse salientando que não solicitou nenhum dos serviços e cursos.
Preocupado com a utilização dos seus dados pessoais, como CPF, RG, entre outros, acionou a polícia. “Procurei a Polícia Civil em São Carlos, onde eu estava quando recebi esses contatos.
Como por hora não houve nenhum dano real eles não fizeram B.O., mas me orientaram a guardar as informações e a ficar atento a prejuízos de qualquer ordem, além de voltar a comunicar caso permanecesse a insistência”, acrescentou.
O usuário conta que se sentiu lesado. “Eu me senti lesado em termos da preocupação, da perda de tempo, e da possibilidade de tentarem usar meus dados para me lesarem financeira ou moralmente”, destaca.
Questionado sobre se forneceu informações pessoais a algum dos serviços foi enfático: “Não, nenhum. Fiz uma mera postagem no Facebook. Presumo que a busca dos meus dados foi feita a partir disso, mas não tenho certeza como toda a informação está disponível em bancos de dados que são vendidos por empresas”.
O editor de tecnologia Ibrahim Cesar pondera que é remota a possibilidade da própria rede social ter disponibilizado os dados do usuário. “Acredito que ele deva ter inscrito em algum tipo de mailing. Tecnicamente precisaria do CPF, RG, etc, documento que não colocamos e nem as redes geralmente pedem. Óbvio que ele pode ter publicado e aí alguém coletou e usou”, explica.
PROTEÇÃO
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.
Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.
O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais.
“O nosso cenário anterior era inseguro para o consumidor pois basicamente tudo estava valendo enquanto não houvesse nada a respeito. O mercado tentava adotar boas práticas mas sempre havia empresas que exploravam esse relativa liberdade, agora temos um importante passo para garantir nossos direito”, finaliza Cesar sobre o projeto.
