A Câmara Municipal de Rio Claro realizou nesta segunda-feira (11) a última sessão ordinária deste ano com aprovação de quatro projetos. Mesmo com ressalvas da procuradoria jurídica e com apontamentos críticos feitos pelos vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre o orçamento municipal para o próximo ano foi aprovado em segunda discussão pelo Legislativo Municipal. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo.
“Vai ser muito difícil concretizar 20% de acréscimo no orçamento do próximo ano, pois estamos fechando o orçamento deste ano com déficit de R$ 100 milhões”, observou Val Demarchi. Hernani Leonhardt afirmou que o orçamento chegou à Câmara “quadrado”. Já Serginho Carnevale disse que o projeto “foi pego no laço” pelos vereadores para corrigir “distorções”.
A peça orçamentária prevê receita de R$ 1.480.209.810,00 para o ano que vem, sendo R$ 817.379.700,00 de transferências correntes. A maior fatia do bolo será destinada às secretarias de Educação com R$ 314.809.040,00, Saúde (R$ 282.741.764,00), Administração (R$ 169.415.100,00) e Obras (R$ 149.033.120,00).
A proposta recebeu 27 emendas apresentadas pelos vereadores para remanejamento de recursos. Por meio delas, os parlamentares acrescentaram R$ 9.158.252,20 nos orçamentos das secretarias de Esportes, Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Social.
Outros quatro projetos também foram aprovados em segunda discussão. Entre eles os que criam os cargos de advogado no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no quadro de servidores municipais.
A Câmara aprovou ainda o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.837/2023 e outro que estabelece prioridade de atendimento em cartórios de Rio Claro para advogados em exercício da função, proposta assinada por Serginho Carnevale, Adriano La Torre e Hernani Leonhardt.
Em discussão e votação única, o Legislativo aprovou projeto que confere o título de cidadão rio-clarense ao professor Silmário Batista dos Santos, reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Rio Claro. O projeto é de autoria de Julinho Lopes.
Da mesma forma for aprovado o projeto de decreto legislativo que cria e regulamenta o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença no município, proposta de Geraldo Voluntário. De acordo com o texto, o Fórum será composto por representantes de várias tradições ou convicções religiosas e filosóficas, inclusos os agnósticos e ateus.
Cerimônia de posse
Também na sessão de ontem a Câmara empossou o Heitor Alves, que assumiu a vaga aberta pela saída de Carol Gomes que se fastou do mandato para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Alves recebeu manifestações de boas-vindas dos parlamentares que desejaram sorte e sucesso em seu mandato.
Em discurso na Tribuna Livre, Heitor Alves agradeceu a acolhida na Casa de Leis e a seus familiares, e destacou o trabalho realizado pelos vereadores. “Vocês aprovaram leis importantíssimas nos últimos três anos para que Rio Claro possa recuperar seu protagonismo”, frisou, ressaltando ainda a necessidade de aprovar um plano diretor que atenda aos interesses dos rio-clarenses e proporcione garantias para atrair investimentos da iniciativa privada. “Espero contribuir porque estou aqui para somar e não para dividir”, concluiu.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
