A justiça rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-prefeito Du Altimari (MDB) e da ex-vice Olga Salomão (PT) sobre acórdão que condenou os políticos por improbidade administrativa em segunda instância.
O instrumento jurídico (que levanta dúvidas da defesa em relação à decisão) foi apresentado no dia 29 de maio deste ano e o julgamento ocorreu nessa segunda-feira (22).
A rejeição dos embargos pela justiça mantém a decisão que sentenciou o emedebista e a petista à multa no montante equivalente a cinco vezes o valor recebido por eles na época dos fatos, a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, a contar do trânsito em julgado do acórdão.
AÇÃO
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público por improbidade administrativa. De acordo com o processo, um nomeado para o cargo de assessor especial de diretoria junto a então Sepladema, na gestão de Altimari, não comparecia à função pública.
ALTIMARI
Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito Du Altimari declarou que já aguardava a derrota em segunda instância e afirmou que pretende recorrer em Brasília, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, dá indícios de que sua defesa vai apresentar teses que a decisão do TJ pode estar contrariando uma lei federal no STJ e aspectos constitucionais no STF.
“Já era esperado. Ganhamos em primeira instância, perdemos em segunda e vamos recorrer em Brasília”, destacou.
Altimari já havia declarado ao Centenário que é pré-candidato ao Executivo para as eleições de 2020. Sobre a inelegibilidade, ou seja, não estar apto a concorrer às eleições por três anos, foi enfático: “Só vai existir algum problema depois do trânsito em julgado da ação”.
SALOMÃO
A reportagem entrou em contato com a ex-vice prefeita Olga Salomão, que informou estar fora da cidade na tarde dessa terça-feira (23). Ela disse que entraria em contato com sua defesa para se inteirar do processo, mas até o fechamento da edição não se manifestou sobre o tema.
