O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nessa segunda-feira (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassaçãodo mandato dos eleitos.
O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido nesta terça-feira (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Webe. A ministra permanecerá no cargo até 2020.
Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. “O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas”, disse o ministro Fux.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.
ENTENDA O CASO
Pelo acordo, o TSE deverá comunicar à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, detalhando os custos com o novo pleito.
A AGU, então, deverá entrar com as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.
“Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito”, declarou a ministra da AGU, Grace Mendonça.
Por Agência Brasil
