O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas do exercício de 2016 da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro. A sentença foi assinada pelo auditor Antonio Carlos dos Santos e se refere ao último ano de governo do ex-prefeito Du Altimari (MDB).
De acordo com a sentença, o relatório de fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Araras apurou que a Fundação não faz a gestão dos pagamentos de seus precatórios, cujo encargo foi centralizado na prefeitura municipal. “Asseverou que os números do passivo judicial não possuíam confiabilidade e fidedignidade exigidos pela ciência contábil. Ou seja, falta de observância à regra constitucional, contida no art. 100, e a evidenciação contábil, consistem falhas relevantes para comprometer essas contas, vezes que tal desacerto provoca ocultação de passivo, distorcendo resultados patrimoniais”, explica no documento.
ALTOS SALÁRIOS
Os altos salários de servidores de pasta, já em 2016, também foram motivos para a desaprovação. “A apuração de pagamentos superiores ao subsídio do prefeito é matéria reincidente e grave que contribui para o juízo de irregularidade destas contas”, destaca.
Também é citado na sentença os atrasos dos encargos sociais, junto ao INSS e ao RPPS. “Tal situação não comporta ser relevada”, destaca.
“Dessa forma, a contumaz inadimplência e os reiterados parcelamentos com encargos, pela Fundação, quanto às suas obrigações previdenciárias, inquinam as contas do exercício sub examiner, pois prejudicam as gestões futuras e seus servidores”, enfatiza o auditor.
DEFESA
Ao Centenário, o ex-prefeito Du Altimari informou que a Fundação de Saúde tem administração própria e não é vinculada à administração central, portanto, segundo ele, tem autonomia para responder. “Com certeza [a Fundação] vão recorrer”, disse.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura na segunda-feira (9) para falar sobre a reprovação das contas, mas não obteve resposta.
