Segundo o presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, André Godoy (DEM), o Tribunal de Contas do Estado já tem um relatório favorável à aprovação das contas referentes ao ano de 2018 da atual legislatura. “O que normalmente é acatado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”, de acordo com Godoy.
Para o presidente da Casa de Leis, “isso demonstra o zelo com que temos lidado com as despesas do Poder Legislativo, por intermédio de medidas saneadoras e de uma gestão voltada à economia dos recursos públicos, com responsabilidade e coerência”.
Questionado acerca do duodécimo que a Câmara tem direito, quanto foi utilizado e o quanto deve ser devolvido, Godoy explica que, embora o artigo 29-A da Constituição Federal estabeleça que municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes possa receber até 6% do orçamento a título de duodécimo, em Rio Claro a média de gasto na Câmara fica em torno de 5%. “Portanto, abaixo do teto estabelecido pela legislação.
Mesmo assim, ainda temos devolvido parte do dinheiro à prefeitura. No ano passado, o valor restituído ao Poder Executivo chegou a 2 milhões de reais.
Para este ano, ainda não temos os valores definidos para a devolução”, concluiu.
SESSÃO CAMARÁRIA
Vale lembrar que, devido aos feriados desta sexta-feira (15), Proclamação da República, e de quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra e, ainda, devido aos pontos facultativos decretados para segunda e terça-feira (19), a próxima Sessão Camarária está programada para acontecer na quinta-feira (21).
Na próxima sessão, será votado em segunda discussão projeto de lei nº 067/2019, de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB), que altera o inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4956. Ainda, em segunda discussão, projeto de lei nº 119/2019, de autoria do vereador Val Demarchi (DEM).
Em segunda discussão, também o projeto de lei nº 147/2019, de Geraldo Voluntário (DEM), que altera dispositivos da lei municipal nº 3939/2009; ainda, o projeto de lei nº168/2019, de Julinho Lopes (Progressistas), que denomina de “Espaço Família Sylvio Scotton”, a área anexa à Praça de Esportes, localizada na Avenida dos Costas, entre as avenidas 10-JG e 12-JG, no Jardim Guanabara.
