A Medida Provisória (MP) 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país, foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pela Câmara ainda poderá sofrer alterações na fase de destaques. A MP prevê um valor mínimo para fretes, baseado nos custos operacionais totais da atividade.
Diz também que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.
Além de todas essas determinações a Medida Provisória ainda prevê anistia das multas e punições durante a greve, que, segundo comentários na mídia, deverá ser vetada por Temer.
Depois dessa aprovação, o texto deveria ser enviado ao Senado ainda na quarta-feira (11).
Lembrando que essa tabela de fretes era uma das exigências dos caminhoneiros para finalizarem a greve.
Industria aponta impacto de R$ 3,3 bilhões
Um dos seguimentos econômicos brasileiros, a indústria, vê um impacto forte sobre as empresas, de acordo com pesquisa elaborada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo a pesquisa, o tabelamento do frete deverá causar um impacto de R$ 3,3 bilhões sobre a indústria paulista, no período de junho a dezembro de 2018. Para chegar a esse número, a FIESP consultou 400 empresas.
Ainda segundo o levantamento, se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, 55,3% das empresas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do frete para o preço do produto.
Contudo, esse repasse já é percebido pelas empresas pesquisadas. Metade delas (50,1%) sentiu aumento do preço de insumos quando o valor do frete é pago pelo fornecedor. O impacto foi de 2,0% sobre o gasto com insumo das empresas.
“Depois de três anos pressionadas pelo fraco desempenho da economia, as indústrias paulistas estão com pouca margem para absorver este aumento do preço do frete sem repassar para os preços dos seus produtos.
No entanto, este repasse estará ocorrendo em um momento de fraca recuperação da economia, o que deve levar a uma queda das vendas, conforme projetado pelas próprias empresas que participaram da pesquisa”, observa José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp.
Do total de empresas escutadas, 24,5% projetam redução das vendas de seus produtos, que podem cair 1,7%. Para que essa queda não seja ainda maior, 14,2% das empresas precisaram dar desconto no valor de seus produtos quando o frete é pago pelo cliente. O desconto representou 0,5% sobre as vendas empresas.
A pesquisa aponta ainda que a maior parte da indústria paulista está sujeita a sofrer impacto do tabelamento do preço mínimo do frete, pois 59,5% das empresas pesquisadas não possuem frota própria para coleta ou entrega de produtos. E, das 39,1% que possuem frota própria, apenas 28,2% afirmaram que sua frota atende totalmente a necessidade de frete da empresa.
