As leis 5.298 e 5.299, ambas de 11 de julho deste ano e aprovadas pela Câmara de Rio Claro, autorizam o poder Executivo a fazer repasse direto de R$ 415 mil para a Banda dos Ferroviários e Orquestra Sinfônica de Rio Claro.
As leis que concedem as subvenções foram publicadas na última sexta-feira (19), no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) do Município. Conforme o texto, ambas as entidades vão receber o montante em seis parcelas mensais consecutivas e está prevista em dotação orçamentária.
VALORES
A Banda dos Ferroviários vai receber o valor de R$ 180 mil, enquanto a Orquestra Sinfônica de Rio Claro terá repasse de R$ 235 mil. O valor total dos repasses representa quase 10% do orçamento da secretaria de Cultura, previsto neste ano em R$ 6.200.000,00.
PLANO DE TRABALHO
As duas leis preveem que a entidade deve apresentar plano de trabalho para a Comissão de Avaliação da secretaria de Cultura para que sejam firmados os termos de fomento.
PAGAMENTOS
De acordo com a secretária de Cultura, Daniela Ferraz, a primeira parcela dos pagamentos para as entidades deve sair até o próximo mês, agosto. Ela destaca que o Marco Regulatório do 3º Setor prevê o modelo de repasse direto, no caso das duas entidades. “O Marco diz que os repasses podem ser feitos de maneira direta quando a entidade executar trabalho que não exista concorrência. Neste caso, tanto a Banda quanto a Orquestra justificam o repasse direto”, explica.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Daniela explica que a prestação de contas é realizada em diversas etapas, que passam pela secretaria de Cultura, pela contabilidade da prefeitura, por comissão do Conselho de Cultura e, por fim, vai para a Câmara. “Lei municipal prevê que apenas seja renovado pela Câmara se a prestação for aprovada”, diz.
ANÁLISE
Questionada sobre o valor repassado às duas entidades, ponderou: “Se for pensar no orçamento da Cultura, é muito expressivo. Mas se analisarmos o trabalho que é realizado pelas entidades seriam necessários mais recursos, se tivéssemos condições”.
Para a secretária, as entidades desenvolvem trabalho importante e possuem extenso currículo. “A Orquestra, por exemplo, atende 500 alunos mensais e, a Banda, quase 200. Se somar todo público que é atingido ao longo do ano, temos um número bem maior que os 31 projetos dos editais públicos. Mas reforço que todos os segmentos têm a mesma importância”, decreta.
CHAMAMENTO
Daniela adianta que, em função da demora na liberação dos recursos devido à burocracia da lei municipal, a expectativa é criar chamamentos públicos ainda este ano para que as duas entidades não sejam prejudicadas em seus projetos. “Serão editais valorizando o histórico das entidades, seus currículos e sua importância cultural”, finaliza.
