As entidades sindicais, em suas ações alegaram uma forte queda em suas receitas com o final do imposto sindical compulsório, o que veio a comprometer a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores.
Além dessa queixa, alegaram ainda problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.
Na manhã da sexta-feira (29), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 pela manutenção da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso, como parte da Reforma Trabalhista. Desde então a contribuição compulsória em favor dos sindicatos, passou a ser opcional, com autorização prévia do trabalhador.
REVOLTA SINDICAL
Os sindicalistas tinham esperança muito grande nesse julgamento, por esse motivo a revolta foi geral. Tu Reginato, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Claro, não esperava esse resultado e culpa o governo Temer por esse estado de coisas.
“Embora não fosse esperado esse resultado, os desafios para o Movimento Sindical Brasileiro já estavam impostos por esse governo do MDB, que foi quem apresentou o projeto da Reforma Trabalhista. Os trabalhadores do Brasil, bem como, quem os representa (Sindicatos, Federações e Confederações), estão passando por situações difíceis, mas tenho certeza absoluta que unidos conseguiremos encontrar caminhos para a reconstrução. Quanto a quem provocou tudo isso, o Sr. Presidente Michel Temer do MDB, sairá da vida pública em breve como sendo o pior e mais impopular presidente da história do Brasil. E esperamos a sua prisão, não pelo projeto em si, e sim pelo mar de corrupção que se apresenta nesse seu governo do MDB”, revolta-se Tu Reginato.
Para tentar repor receitas, o Sindimuni, por enquanto trabalha na conquista de novos sócios. “Agora, vamos estudar melhor ainda essa situação”, finalizou Tu.
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), enviou a todos os seus confederados um comunicado expondo a revolta da classe.
Confessando-se sobre forte impacto emocional, João Domingos, presidente da CSPB, mostra sua decepção com o resultado, já que nutria forte esperança num desfecho diferente ao apresentado nessa sexta-feira (29).
“…Portanto, desculpe alguma desconectividade que surgir aqui. Por mais que eu tivesse me preparado para uma derrota, nunca achei que fosse tão acachapante. Ministros do Supremo votando através de meros discursos, preconceito, desprezo total ao objeto da ação, explicitando que o que estava ali não era a questão da constitucionalidade, mas sim a mudança de modelo, entre tantas outras impropriedades inimagináveis. Outros Ministros se acovardando e não comparecendo. Enfim, o que assistimos. Não temos mais nenhuma separação e independência entre poderes. Ao meu ver, o mais grave é que o STF está agindo como Assembleia Constituinte. Está em curso a mudança de modelo de estado no país, “involuindo” de Estado Social de Direto da constituição de 1988, para um Estado Ultraliberal, autoritário e cruel para o povo e gerencial para o mercado e os ricos. Uma reforma constitucional feita pelo Judiciário”, comenta o revoltado João Domingos.
Mas, segundo João Domingos, a questão está posta e o que resta à classe é enfrentar. “Em muitos casos, como o da própria CSPB, está decretado sua inviabilidade imediata, na forma e tamanho que tem. Teremos que começar quase do zero. Isso naturalmente implica numa mudança radical de nossa estrutura, de nosso quadro de pessoal, da dimensão e alcance de nossas ações – nacionais e internacionais. Tecnicamente nossa confederação está insolvente, como tantas outras entidades. E certamente terá que dispor de patrimônio para honrar compromissos, principalmente os trabalhistas e encargos”, reflete Domingos.
Como ação, João Domingos informa a organização de uma reunião emergencial para as primeiras propostas. Segundo ele, no mais tardar na segunda-feira (02), as confederações estarão reunidas para uma diretriz geral.
“Não tenho medo das dificuldades e sou muito estimulado pelo desafio. Já recomeçamos do zero uma vez e construímos essa grande CSPB. Construímos inclusive um modelo de financiamento uma forma para o sindicalismo no setor público, inédito até então. Recomeçaremos agora em bases bem mais favoráveis do que naquele tempo. Vamos sobreviver e crescer, não tenho dúvida. Mas passaremos por enormes dificuldades”, finalizou João Domingos.
