O Setor de Direito Animal, grupamento mais novo da Guarda Civil de Piracicaba, completou em maio um ano de existência. Foram averiguadas, desde sua criação até final de junho, 587 denúncias feitas pelo telefone 153, lavrados 35 boletins de ocorrência. Cinquenta 50 animais foram apreendidos por ser constatado maus tratos e quatro pessoas foram presas em flagrante. As estatísticas e o modo de operação foram apresentados pela responsável pelo Setor, Inspetora Valdirene Osti e pela GCF que integra o grupamento, Renata Caetano, ao prefeito Luciano Almeida e aos secretários municipais.
O trabalho, conforme explicou Valdirene, tem como objetivo proteger os animais, mas não se resume ao punitivismo e compreende também orientações e conscientização dos tutores sobre os direitos dos animais e formas de adequação dos ambientes para o bem-estar animal. “Quando nossa equipe chega a um local e encontra um cachorro amarrado, porém, sadio, por exemplo, não é aplicada a legislação de primeira. Nós explicamos para a pessoa que o cachorro não pode ficar amarrado, porque infringe a lei e damos sugestões de como melhorar o ambiente e avisamos que retornaremos para verificar se as solicitações feitas foram atendidas. Quanto retornamos, na maioria das vezes o tutor acatou as orientações”, explica.
Porém, quando o tutor não se adéqua ao solicitado a equipe pune, aplicando multa por crime ambiental, baseada na Lei Municipal 178/06 e também elabora Boletim de Ocorrência, com base nas leis federais 9605/98 e 14064/20. Desde a criação do serviço, foram lavrados 35 boletins de ocorrência e 50 animais foram apreendidos por ordem do delegado que lavrou o BO. Neste período também foram realizadas quatro prisões em flagrante, sendo que três saíram após audiência de custódia e apenas um teve a prisão convertida em preventiva pela justiça.
PARCERIA – Além dos animais apreendidos, a equipe também atua para remanejar outros. “Nós trabalhamos em parceria com protetores independentes que nos ajudam a realocar alguns animais quando o tutor aceita que não terá condições de melhorar o ambiente do animal e se dispõe a doá-lo”, explica Valdirene. Ela ainda frisa que a parceria com os protetores é ainda mais ampliada porque, por vezes, eles auxiliam as famílias a adequarem seus espaços e também na doação de ração e casinhas. “Muitas vezes, nós percebemos durante uma averiguação que a pessoa não consegue cuidar do animal porque não consegue nem mesmo cuidar da sua própria família por vulnerabilidade social e aí os protetores entram na história para auxiliar estas famílias nas adequações”.
FALSAS DENÚNCIAS – Apesar de acumular em um ano 587 denúncias, apenas 158 foram consideradas procedentes, o que atrapalha o trabalho da equipe. “Nós percebemos que muitas vezes a pessoa realiza denúncia por alguma desavença com o vizinho, por exemplo, e se utiliza dos animais para atingi-lo, mas quando chegamos lá para averiguar, percebemos que não procede ao que foi denunciado”, explica Valdirene. Nestes casos, a equipe vai embora e dá como encerrada a averiguação, anotando a improcedência. Valdirene frisa, inclusive, que as pessoas devem ter responsabilidade ao realizar uma denúncia, já que falsa comunicação é considerada crime previsto no Código Penal e atrapalha o trabalho da Guarda, que poderia atender outra ocorrência real. Valdirene também cita que cachorro que late não configura maus-tratos. “Quando chegamos neste tipo de averiguação, nossa orientação é uma mudança do local onde o cachorro fica para verificar se a intensidade dos latidos não muda, por exemplo”.
Além das denúncias feitas pelo 153, a equipe também atende denúncias oriundas do 156. Nestes casos, porém, o fluxo de atendimento é diferente. “As denúncias são encaminhadas ao Núcleo de Bem-Estar animal, vinculado ao Centro de Controle de Zoonoses e nós só entramos em ação quando o Bem-Estar sozinho não consegue resolver a situação”. No total, o setor atendeu 55 denúncias vindas pelo 156, todas em 2022
ORIGEM – Antes da existência do setor, a Guarda Civil já iniciava um trabalho mais acurado no direito dos animais domésticos. No final de 2020, logo após a aprovação da Lei Sansão, como é conhecida a lei 14064/2020 que acrescentou parágrafos na lei 9605/98, ampliando a pena por maus-tratos, a GCM realizou a primeira prisão em flagrante na cidade com base na lei, conforme explica Renata, presente naquela ocorrência.
Em março de 2021, o setor ganhou corpo e se estruturou para aprimorar o atendimento. Para o comandante da Guarda Civil, Sidney Miguel da Silva Nunes, que criou o Setor, o grupamento faz diferença na causa animal. “Nós entendemos que todos merecem respeito e cuidado, inclusive os animais. Por isso investimos na criação deste Setor, que vem fazendo um belo trabalho, sobretudo pelo caráter que transcende o punitivismo e realiza orientação e conscientização dos tutores de animais domésticos”, ressalta Nunes.
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