Sete projetos serão votados na sessão da Câmara dessa segunda-feira (17), em Rio Claro, dos quais dois são em segunda discussão.
De autoria do vereador Seron do Proerd (Democratas), o PL 103/2018 – em segunda discussão – cria o programa “Empresa Amiga da Segurança”, que tem como objetivo estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das polícias por meio de doação de materiais de papelaria e higiene, realização de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios das forças policiais.
Também em segunda discussão, o PL 124/2018, de autoria do vereador Pastor Anderson (MDB), proíbe placas em estacionamentos comerciais com informes isentando o espaço da responsabilidade por danos materiais ou objetos deixados no veículo.
O descumprimento da lei prevê notificação para regularização no prazo de 45 dias, aplicação de multa no valor de 200 UFM decorrido o prazo de 30 do recebimento da notificação para a regularização e aplicação em dobro da multa, caso decorrido o prazo de 60 dias do recebimento da notificação para a regularização.
PRAÇA
Em primeira discussão, o projeto de lei 171/2018, de autoria do prefeito, altera dispositivos da Lei Municipal 3.999, de 23 de novembro de 2009, que institui o programa Adote Uma Praça. O PL altera a secretaria responsável pelo gerenciamento do programa, já que a Sepladema não existe mais, que ficará a cargo da secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento. Troca o termo de permissão e acrescenta lista com todas as praças passíveis de adoção.
CALENDÁRIO
De André Godoy (Democratas), o PL 106/2018 institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro o Dia do DeMolay (ordem discreta de princípios filosóficos e fraternais, ligada à maçonaria), que será comemorado anualmente no dia 18 de março.
Os emedebistas Maria do Carmo Guilherme e Hernani Leonhardt apresentam o PL 131/2018, que institui a campanha Coração de Mulher, que alerta e orienta as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares, que será realizada na última semana de setembro.
MEDALHAS
Os vereadores votam também a entrega de duas melhas de Honra ao Mérito. A primeira, é destinada a Cristiane Panegasse Gobesso, diretora do Sest/Senat Rio Claro pelos serviços prestados, e de autoria de André Godoy (PDL 018/2018); e a segunda, de autoria do democrata Geraldo Voluntário (PDL 021/2018), que homenageia com a mesma medalha a Cimtech Indústria, Comércio, Importação e exportação de Produtos Ortopédicos, pelos dez anos de serviços prestados ao município.
