A Câmara Municipal de Rio Claro realiza Sessões Extraordinárias esta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), em ambos os dias às 17 horas, para receber, discutir e votar seis projetos de lei, de autoria do Executivo. O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) nº158/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 2020.
Ainda, os PL’s nº173/2019 e 195/2019, que dispõem sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Também serão discutidos os PL’s nº191/2019 e 197/2019, que autorizam o Poder Executivo a doar patrimônio de sua propriedade à Associação Missionária Maria Peregrina, um deles direcionado à instalação de unidade escolar e outro à instalação de quadra esportiva coberta, anexa à unidade escolar.
As votações serão realizadas em Sessões Extraordinárias, pois, devido ao Regimento Interno da Câmara, as atividades do Legislativo devem ser encerradas até o dia 15 de dezembro.
