A obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem a procedência da gasolina, se provém de refinaria ou formulares, é um dos projetos de lei que entram em votação na Sessão da Câmara desta segunda-feira (25).
De autoria do vereador Yves Carbinatti (PPS), o projeto prevê multa no valor de cinco mil UFMRC no caso de descumprimento da lei. Segundo proposta, a procedência da gasolina deve ser informada em placas afixadas em local visível nas bombas ou próximo a elas. O projeto entra em primeira discussão.
Outros cinco projetos entram na pauta já em segunda discussão. Um deles é o que fixa a gratificação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e de integrantes de comissões permanentes e especiais de licitação instituídas no âmbito da administração direta municipal, de autoria do Prefeito Municipal.
De autoria do vereador Geraldo Voluntário (DEM), será discutido projeto de lei que dispões sobre a implantação do Programa Kaizen de judô e outros esportes nas Escolas da Rede Pública Municipal e espaços públicos.
Os vereadores Anderson Christofoletti (PMDB) e Seron do Proerd (DEM) apresentam e discutem em segunda discussão o projeto que proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos.
A obrigatoriedade dos estabelecimentos de Rio Claro que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o QRCode dos aplicativos que prestam serviços de transporte no município será votado em segundo discussão, em projeto dos vereadores Irander Augusto (PRB) e Carol Gomes (PSDB).
Por fim, será votada a criação do evento “Sarau Solidário”, para inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município, de autoria de Geraldo Voluntário (DEM).
A Sessão Camarária acontece às segundas-feiras, a partir das 17h30, no Paço Municipal.
