Os vereadores de Rio Claro voltam a se reunir nesta segunda-feira (10), no Plenário da Câmara, a partir das 17h30, para apreciar oito Projetos de Lei (PL), sendo cinco em segunda discussão e três em primeira.
Em segunda discussão, serão votados os seguintes projetos. PL n° 194/2019, de autoria de Adriano La Torre, que institui a Semana Municipal da Gastronomia no Município e dá outras providências. O PL n° 050/2020, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PL n° 053/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Ainda, o PL n° 04/2020, dos vereadores Maria do Carmo e Hernani Leonhardt, que institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro, o Programa de Combate a Depressão, a ser realizado na segunda quinzena de novembro. Por fim, o PL n° 030/2020, de autoria de Hernani Leonhardt e Maria do Carmo, que denomina de “Estrada Manancial da Vila Cristina ‘João Dias’”, o trecho compreendido entre a confluência da Avenida 48-A com a Rua 08-A até a Rua 16-A, entre os Bairros Vila Nova e Jardim Bandeirantes.
Em primeira discussão, serão votados três projetos. O PL n° 138/2018, de autoria dos vereadores Anderson Christofoletti, Seron do Proerd, Thiago Yamamoto e Yves Carbinatti, que institui o “Dia das Mães” e o Dia dos Pais” no Município de Rio Claro e dá outras providências. O PL n ° 081/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. E, por fim, a proposta de emenda à lei orgânica n° 03/2020, de autoria de Rafael Andreeta e vereadores, que altera o inciso VII do Artigo 10 da lei Orgânica do Município de Rio Claro. Com a nova redação, ficaria a cargo exclusivo do município conceder licença ou autorização para abertura de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e similares, inclusive definição de horários de funcionamento, quando houver necessidade de escolha e adoção de medidas sanitárias e emergências em casos de epidemia ou pandemia.
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