A Sessão Camarária será realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (7), quando serão votados dois projetos lei.
O primeiro deles, de autoria dos vereadores Hernani Leonhardt (PMDB), Carol Gomes (PSDB) e Maria do Carmo Guilherme (PMDB) dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e Fator RH no uniforme, coletes ou capacetes dos motoboys e mototaxistas no município de Rio Claro e dá outras providências. O PL será votado em primeira discussão.
O segundo projeto a ser votado entra em discussão e votação única, revoga o Artigo 3° e altera a redação do Parágrafo 3° do Artigo 4° da Resolução nº 241, de 17 de abril de 2006. O trecho alterado inclui que “a concessão de bolsa de estudos se estenderá para cursos de PósGraduação, MBA ou Mestrado”.
Na última sessão
Entre os seis Projetos de Lei (PL) que constavam da Ordem do Dia, apenas um teve pedido de vistas do próprio autor, Yves Carbinatti (PPS). Trata-se do PL substitutivo 16/2018, que pretendia obrigar os postos de combustíveis de Rio Claro informarem de forma visível a procedência da gasolina, ou seja, se era de refinaria ou de formuladores.
O projeto previa multa no valor de cinco mil UFMRC, no caso de descumprimento da lei.
O pedido de vistas de 30 dias foi aprovado pelos demais vereadores.
Outros cinco projetos em segunda discussão foram aprovados. Um deles é o que fixa a gratificação de pregoeiro e respectiva equipe de apoio de pregão e de integrantes de comissões permanentes e especiais de licitação instituídas no âmbito da administração direta municipal, de autoria do Prefeito Municipal.
Outro, de autoria do vereador Geraldo Voluntário (Democratas), dispõe sobre a implantação do Programa Kaizen de judô e outros esportes nas Escolas da Rede Pública Municipal e espaços públicos.
Os vereadores Anderson Christofoletti (MDB) e Seron do Proerd (Democratas) aprovaram a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos.
Também ficou definida a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Rio Claro que servem e vendem bebida alcoólica a manterem em local visível cartaz ou placa informando o QRCode dos aplicativos que prestam serviços de transporte. O projeto é de autoria de Irander Augusto (PRB) e Carol Gomes (PSDB).
O democrata Geraldo Voluntário também obteve aprovação de seu PL, que cria o evento “Sarau Solidário”, para inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município.
