“A nota fiscal é um instrumento de rastreabilidade”. Com essa frase, o secretário municipal de Saúde Maurício Monteiro abriu a sua explicação técnica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que apura supostas irregularidades na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) feita pela Prefeitura de Rio Claro. O titular da pasta, que responde pela Presidência da Fundação Municipal (FMS), esteve no Plenário do Legislativo na tarde da última terça-feira, 22/9, na condição de testemunha.
Maurício Monteiro esclareceu que a referida compra não foi feita pela FMS mas sim pela Prefeitura através do Gabinete do Executivo. Externou aos vereadores presentes que o Setor de Compras da Administração Municipal recebeu todas as orientações técnicas de acordo com o que determina a Anvisa.
A rastreabilidade da mercadoria comprada pela Prefeitura de Rio Claro, questionada por membros da CPI, citou o secretário de Saúde, refere-se ao controle de ponta a ponta. “Este controle existe. Existem várias formas de se fazer a rastreabilidade. Neste caso, a garantia está fundamentada pela Nota Fiscal dos produtos”, citou Monteiro ao frisar que foi feito o Termo de Recebimento dos EPIs entre a Prefeitura de Rio Claro e a FMS. “Tudo estava de acordo”, afirmou o secretário.
Maurício Monteiro assinalou que a FMS está atenta à Pandemia desde dezembro do ano passado por conta das primeiras informações oriundas da China. O secretário alertou os demais membros do Primeiro Escalão para a necessidade da união de esforços com o objetivo de se preparar para a compra em larga escala de EPIs. “Naquele momento a gente não tinha noção da extensão dos problemas que a Covid-19 traria ao mundo”, comentou no Plenário ao recordar-se que o governo federal ainda não tinha nenhuma previsão de ajuda financeira aos municípios.
O secretário de Saúde informou que o avanço da Covid-19 no Brasil, de forma rápida, levou a uma grande corrida por EPIs. Os órgãos de fiscalização flexibilizaram a burocracia, observou Monteiro, para que os municípios pudessem ter condições de manter o sistema funcionando. “A nossa luta, desde aquele primeiro momento até hoje, é para garantir a disponibilidade de EPIs para proteger profissionais que atuam na linha de frente bem como pacientes”, pontou.
Questionado sobre as críticas de alguns servidores da Saúde, com relação aos EPIs, Maurício Monteiro na condição de secretário municipal fez o seguinte comentário: “Inicialmente, muitos servidores se negavam a utilizar os EPIs. A partir do momento que a contaminação avançou, muitos queriam utilizar os EPIs de forma descontrolada. Tivemos casos de pessoas que utilizaram 12 máscaras em um único turno de oito horas de trabalho”, citou.
Maurício Monteiro encerrou a sua fala dizendo que em qualquer compra de grande porte, como foi esta que motivou a investigação via CPI, é possível que parte do lote possa apresentar problema. “Neste caso, a metodologia é simples. Através da logística reversa realizamos a troca dos produtos sem prejuízo ao município”, finalizou.
Ainda na terça-feira, o chefe de Seção do Almoxarifado da FMS, André Luis Filipe também foi ouvido pela CPI da Saúde. Ele explicou como foi feito o recebimento das mercadorias bem como reafirmou que os lançamentos que comprovam tal verificação já foram encaminhados à Câmara Municipal.
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