O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher foi celebrado no Brasil no último sábado (10), com isso a SSP reforça sua determinação em reduzir o número de casos no estado, garantir proteção às vítimas e eliminar um dos maiores entraves às ações de segurança nesse tipo de crime, que é a subnotificação. As denúncias contra agressores e abusadores são imprescindíveis para que as polícias tenham o máximo possível de informações a respeito desse problema real da sociedade e que atinge o gênero feminino em praticamente todos os países do mundo. O enfrentamento à violência, de qualquer tipo, é mais efetivo à medida em que as características e particularidades desse fenômeno são melhor compreendidas pelas autoridades e estudiosos do tema.
O Estado de São Paulo, que sempre foi pioneiro nas políticas de defesa de gênero, segue inovando nos serviços oferecidos à população e em 2020 lançou a DDM Online para facilitar o acesso das mulheres às instituições de Segurança e Justiça. Além de todas as delegacias territoriais e das 135 DDMs físicas do estado, as paulistas agora podem registrar ocorrências pela internet, sem sair de casa. “Muitas mulheres ainda se sentem constrangidas ou têm dificuldade em comparecer a uma delegacia. Essa medida é mais uma forma de incentivar os registros de crimes. Ao denunciar, as vítimas têm acesso às ferramentas de segurança oferecidas pelo Estado para se proteger de agressores, como as medidas protetivas, e também ajudam as polícias e instituições de Justiça a atuar de forma cada vez mais eficiente na punição dos criminosos e para evitar que outras famílias sofram com situações semelhantes”, salienta a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) em São Paulo.
Outra preocupação do sistema de atendimento de São Paulo é o acolhimento das vítimas. Nas DDMs físicas, as mulheres são recebidas em espaços individualizados, existem brinquedotecas para os filhos e a chamada Sala Lilás, criada para oferecer suporte especializado e humanizado nos casos de violência física e sexual.
Como resultado do trabalho desenvolvido pelas polícias, o número de criminosos presos por esse tipo de crime no estado aumentou 2% nos primeiros sete meses do ano. A quantidade de medidas protetivas solicitadas pelas DDMs e aceitas pela Justiça cresceu 23% no período. “Estamos agregando o que existe de mais moderno no mundo, com criatividade e muito profissionalismo, para enfrentar e reduzir os crimes cometidos contra mulheres. Nossa missão é sempre melhorar a qualidade dos serviços de segurança oferecidos aos paulistas”, afirma o secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos.
Mais uma medida importante adotada em São Paulo no combate à violência de gênero é a reformulação do decreto 29.981, de 1989, que estabelece atribuições e competências das DDMs. Desde agosto deste ano, as delegacias especializadas passaram a atender casos de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual de acordo com a identidade de gênero definida pela vítima, não apenas o sexo biológico. “A reformulação do decreto traz mais segurança e garantias às transexuais no momento de registrar o boletim de ocorrência. A intenção foi deixar claro que nós, como Instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam”, explica a coordenadora das DDMs.
SOS MULHER
Desenvolvido pela Polícia Militar, o aplicativo SOS Mulher é mais uma ferramenta disponibilizada pela SSP para proteção das vítimas de violência doméstica. O serviço permite que vítimas com medida protetivas concedidas pelo TJSP possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco apertando apenas um botão no celular. A medida visa a agilizar e priorizar o atendimento destas pessoas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
A vítima aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. A viatura mais próxima é enviada rapidamente até o local de onde foi emitido o sinal por meio do celular, em georreferenciamento. O aplicativo está disponível em todas as lojas de aplicativos. De janeiro a setembro de 2020, o aplicativo registrou 25.614 usuárias cadastradas. Nesse período, foram feitos 1.534 acionamentos com despacho de viaturas. Ao todo, foram 73 pessoas conduzidas para distritos policiais e 24 agressores foram presos.
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