Feriado do Dia das Crianças e, de acordo com a lei, milhares de detentos recebem o direito de sair da cadeia para usufruir de alguns dias longe das penitenciárias. A saída temporária de mais um feriado começou na segunda-feira (7) e, até o dia 16 de outubro, todos devem retornar para as unidades prisionais. Mas nem todos acabam cumprindo a determinação. No dia 22 de agosto, por exemplo, um indivíduo, de 38 anos, foi preso em Rio Claro e era um dos beneficiados com a saidinha do Dia dos Pais, porém, não retornou ao sistema prisional na data estabelecida. Segundo o registro da Polícia Militar, ele já havia praticado roubos no município no período que ficou foragido.
Suzane Von Richthofen, Elize Matsunaga e Anna Carolina Jatobá, condenadas por crimes hediondos e de grande repercussão no país, estão entre as beneficiadas e deixaram as prisões nessa quinta-feira (10). Esta foi a primeira vez que Elize Matsunaga, condenada a 16 anos por matar o marido, deixa a cadeia com o benefício. Anna Carolina Jatobá, que foi condenada a 26 anos pela morte de Isabela Nardoni, deixa o presídio para uma saidinha e Suzane, condenada a 39 anos pelo assassinato dos pais, já recebeu o benefício em outras datas, inclusive no Dia dos Pais.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. A autorização é concedida por ato motivado do juiz de execuções, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e depende da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O prazo não pode ser superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano. As saídas acontecem em datas como Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, das Crianças, Finados e Natal.
De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária do estado, 1.120 presos não retornaram para as penitenciárias após o benefício de saidinha para o Dia das Mães. No total, 29.826 presos foram beneficiados. Já no Dia dos Pais do ano passado, dos 31.692 presos, 1.240 não voltaram para cumprimento das penas.
Pacote anticrime
Na última terça-feira (8), deputados inseriram no pacote anticrime a proibição da ‘saidinha’ de preso por crime hediondo. Inserido no artigo 122 da lei de execução penal, o item determina que terá direito ao benefício os que cumprem pena por praticar crime hediondo que resulte em morte. O projeto de Lei Anticrime do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi apresentado no dia 4 de fevereiro e tem como objetivo a alteração em 14 leis que englobam o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP).
