No Brasil o voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos de idade. Porém, o voto é facultativo para quem tem entre 16 e 17 anos e mais de 70 anos, bem como para os analfabetos. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o país tem 2.116.781 jovens de 16 e 17 anos aptos a votar de maneira facultativa nas eleições deste ano, além de 14.893.281 de idosos com mais de 70 anos.
Em Rio Claro são 21.090 eleitores e eleitoras que compõem os grupos com direito ao voto facultativo. Esse número representa 13,48% do eleitorado rio-clarense apto a votar nas eleições de 2022, que soma 156.393 cidadãos. São 17.950 idosos acima dos 70 anos, 1.110 jovens com 16 e 17 anos (que terão essa idade no dia 2 de outubro) e 2.030 analfabetos, segundo levantamento feito pelo TSE.
O eleitorado rio-clarense com voto facultativo aumentou neste ano em relação às eleições gerais de 2018. No pleito anterior, o município tinha 18.251 pessoas nesse grupo aptas a votar. Esse número representava 12,32% do eleitorado composto por 148.111 cidadãos. Na época, a cidade tinha 2.197 analfabetos, 15.361 idosos acima dos 70 anos e 693 adolescentes entre 16 e 17 anos habilitados a votar.
No caso do voto facultativo, se o eleitor não votar, não é necessário justificar a ausência. “O eleitor com mais de 70 anos somente terá o seu título cancelado se houver cadastramento biométrico obrigatório na respectiva cidade e ele não comparecer para a revisão. Desde 2020, esses cadastramentos não são realizados em virtude da pandemia da Covid-19”, explica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).
Por outro lado, o eleitor com voto obrigatório que não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. “Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição”, conclui o TRE-SP.
O eleitor que tem o título cancelado fica impedido de exercer vários atos da vida civil, como participar de licitações, participar de concurso público, assumir cargo público, renovar passaporte, entre outras consequências.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/TSE
