O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu na última terça-feira (9), R$ 888 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 645 municípios paulistas. O valor é referente ao montante arrecadado entre 1º e 5 de abril.
A prefeitura de Rio Claro recebeu R$ 5.027.304,96 nesse primeiro repasse de abril, conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda. A próxima transferência está marcada para terça-feira (16), e o município deverá receber R$ 2.370.454,20, totalizando R$ 10.102.762,68 recebidos em abril até o momento.
De acordo com o governo de SP, em abril, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 3,4 bilhões em repasses de ICMS. Neste primeiro trimestre de 2024, a Sefaz-SP já totalizou R$ 9,8 bilhões em repasses às cidades. Desse montante, R$ 66.944.232,47 foram transferidos a Rio Claro, segundo informa o portal da Sefaz-SP. Foram R$ 21.722.020,35 em janeiro, R$ 16.562.119,55 em fevereiro e R$ 18.557.329,89 em março.
O município recebeu ainda R$ 46.767.277,08 em repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 500.278,25 referente ao fundo de exportação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e R$ 164.534,34 de compensação financeira sobre exploração de gás, óleo bruto e xisto betuminoso. Juntos, os repasses do governo estadual ao município até o momento somam R$ 114.376.322,15.
Os repasses de ICMS recebidos pelo município no primeiro trimestre deste ano totalizam R$ 56.841.469,79, ante R$ 54.773.581,00 obtidos no mesmo período do ano passado. Isso representa um aumento de pouco mais de 3,7% na arrecadação do imposto de 2023 para 2024. O total repassado de ICMS em 2023 foi de R$ 232.923.159,94 e R$ 308.485.394,69 na somatória de todos os impostos.
De acordo com o governo de SP, “os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º)”.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio Claro
